O mercado de delivery de comida no Brasil vive um momento de tensão que pode mudar a forma como você pede suas refeições. Juristas alertam que novas barreiras regulatórias podem desacelerar a concorrência.
O foco da discussão está em acordos de exclusividade que permitem a entrada de novas plataformas no setor. Sem essas ferramentas, a disputa por preços baixos e melhores serviços para o consumidor corre riscos.
Essa movimentação ocorre após decisões judiciais que impactam diretamente as estratégias de expansão de grandes empresas, gerando debates sobre o equilíbrio do setor, conforme divulgado pelo Estadão.
O impacto da exclusividade no mercado de delivery de comida
Decisões judiciais e o ritmo do setor
O crescimento do mercado de delivery de comida pode entrar em um ritmo mais lento devido a restrições recentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu mecanismos de exclusividade parcial da 99Food.
A medida foi tomada sem ouvir os restaurantes parceiros e antes que o Cade concluísse sua análise técnica sobre o setor. Especialistas temem que isso desestimule investimentos bilionários de empresas estrangeiras.
Para juristas, restringir ferramentas de entrada para novos players acaba protegendo quem já domina o setor. Isso pode reduzir a rivalidade e, consequentemente, limitar as opções de escolha para o cliente final.
Estratégia para enfrentar o domínio de mercado
Na visão da 99Food, a exclusividade parcial é essencial para que novos aplicativos consigam competir com gigantes. Atualmente, um único player detém aproximadamente 80% do mercado de delivery de comida no país.
Os acordos eram firmados livremente pelos restaurantes, oferecendo contrapartidas financeiras e investimentos da plataforma. Não havia imposição, e os estabelecimentos podiam continuar operando em outros aplicativos.
Impedir um novo entrante de usar essa estratégia é visto como um retrocesso. Especialistas defendem que essas cláusulas protegem o investimento inicial de altíssimo risco necessário para crescer no Brasil.
O que dizem os especialistas e juristas
O professor Diogo Rosenthal Coutinho afirma que a exclusividade parcial é “apenas legítima, mas imprescindível para viabilizar a concorrência”. Ele destaca as altas barreiras de entrada existentes no setor.
Carlos Ragazzo, ex-conselheiro do Cade, reforça que “cláusulas de exclusividade parcial podem constituir instrumento concorrencial legítimo”. Segundo ele, os dados não mostram danos concretos à concorrência até agora.
A professora Paula Forgioni lembra que o Cade autorizou o iFood a manter certa exclusividade em 2023. Para ela, negar a mesma ferramenta a quem está chegando agora criaria um privilégio injusto para o líder.
Impacto direto nos preços e descontos
A entrada de novos concorrentes no mercado de delivery de comida intensifica a oferta de cupons e descontos. Quando plataformas disputam restaurantes, o consumidor costuma pagar menos pelos seus pedidos favoritos.
Francisco Satiro, professor da USP, observa que estratégias semelhantes às do líder ajudam a desconcentrar o mercado. Isso amplia o leque de escolhas e fomenta uma rivalidade efetiva entre os aplicativos de entrega.
A manutenção de um ecossistema equilibrado é fundamental para a saúde econômica do setor. O debate agora segue nos tribunais e no Cade, com grande expectativa sobre o futuro das entregas no Brasil.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir a matéria original em: Estadão | Restrição a acordos de exclusividade no delivery desestimula novos players
