A aviação brasileira está prestes a passar por uma transformação profunda em prol do meio ambiente. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou um conjunto de normas que promete mudar a rotina das empresas.
A iniciativa foca no controle rigoroso da poluição e estabelece punições financeiras para quem não se adequar às exigências globais de sustentabilidade, visando um futuro com menos impacto ambiental.
As regras detalham como as companhias devem reportar seu impacto e o uso de fontes de energia limpa no setor aéreo nacional, conforme divulgado pelo Estadão.
Impacto das metas de redução de emissões na aviação nacional
A Anac colocou em consulta pública uma resolução que define como será a fiscalização do Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação (ProBioQAV). O foco central é o cumprimento das metas de redução de emissões.
Para quem desrespeitar os limites, a agência sugere uma multa de R$ 750 por tonelada de CO₂ que deixar de ser reduzida. Também haverá punições para atrasos na entrega de relatórios obrigatórios ou dados incompletos.
Quem será afetado pelas novas regras ambientais
Segundo o texto proposto, as normas valem para operadores que emitirem ao menos 10 mil toneladas de CO₂ por ano em voos domésticos. O controle começa no ano seguinte ao patamar ser atingido.
As companhias precisarão apresentar à reguladora um Plano de Monitoramento de Emissões (PME). Esse documento deve detalhar a metodologia de acompanhamento do consumo de combustível e da poluição gerada.
Além disso, será obrigatório o envio anual do Relatório de Emissões (RE). Esse arquivo servirá como a prova oficial de que a empresa está seguindo os percentuais mínimos de redução exigidos pela legislação atual.
O papel do combustível sustentável e dos certificados
O principal caminho para bater as metas estabelecidas é o uso do combustível sustentável de aviação (SAF). As empresas poderão comprovar suas ações através da aposentadoria de certificados de sustentabilidade específicos.
A minuta também admite o uso de meios alternativos, como os Créditos de Descarbonização (CBIOS) e certificados internacionais. Isso oferece caminhos variados para que o setor atinja os objetivos de descarbonização.
Exceções e ajustes na meta regulatória
A proposta prevê que, se os operadores provarem que não tiveram acesso ao SAF em quantidade suficiente nos aeroportos, eles podem pedir um ajuste na meta regulatória, evitando penalidades indevidas.
Essa flexibilidade é essencial para o sucesso da economia verde no país. Ela garante que o setor cresça de forma responsável, enfrentando os desafios logísticos da busca mundial pela redução de poluentes no ar.
A fonte original é o Estadão e você pode conferir a matéria completa em: https://www.estadao.com.br/economia/anac-propoe-regras-metas-emissoes-aviacao-preve-multas/
