O sistema de split payment tem gerado muitas dúvidas entre empresários e consumidores brasileiros. Previsto para entrar em vigor de forma gradual a partir do próximo ano, o mecanismo promete mudar drasticamente a rotina financeira das empresas ao redor do país.
A ideia central é que o recolhimento de impostos aconteça de maneira automática no exato momento da transação. Isso significa que a parte destinada ao governo será separada antes mesmo de o dinheiro entrar na conta do vendedor, agilizando o processo fiscal.
Diante de boatos sobre possíveis suspensões, é fundamental entender o que de fato mudou nas diretrizes do governo para essa tecnologia e como ela será implementada em etapas, conforme divulgado pelo Estadão.
Como funciona o split payment na prática?
Atualmente, as empresas recebem o valor total de uma venda e, somente após algum tempo, separam a quantia dos tributos para pagar ao governo. Com o split payment, essa lógica muda, pois o imposto não passará pelo caixa da companhia, indo direto para o Fisco.
Este novo mecanismo foi criado com a Reforma Tributária, que substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos IBS e CBS. O sistema será responsável por identificar e separar automaticamente esses dois novos tributos no ato do pagamento.
O economista Bernard Appy destaca que a ferramenta terá um papel essencial no combate a fraudes. Segundo ele, o modelo acaba com o problema das notas fiscais frias, pois a separação do tributo estará obrigatoriamente vinculada ao fechamento de uma operação financeira real.
O fim das notas fiscais frias e o combate à fraude
Uma das fraudes mais comuns no Brasil envolve empresas de fachada que emitem altos valores em notas fiscais e desaparecem sem pagar os impostos. “O split payment acaba com a fraude, não tem mais nota fiscal fria nesse novo modelo”, afirma Bernard Appy.
Com a automação, o sistema ajuda a combater a inadimplência de maus pagadores. Appy ressalta que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas garantir que quem paga corretamente não seja prejudicado pela concorrência desleal de quem sonega.
Impacto no caixa das empresas e no varejo
Muitos setores demonstraram preocupação com o fluxo de caixa, já que o dinheiro dos impostos costuma ser usado como capital de giro temporário. No entanto, o governo esclareceu que, inicialmente, o sistema será focado em operações entre empresas, o chamado B2B.
Para o varejo, que lida diretamente com o consumidor final, a implementação deve ocorrer apenas em uma etapa futura. Appy explicou que, por enquanto, não há previsão de impacto sobre a liquidez das empresas de varejo, o que alivia as preocupações imediatas do setor.
Divisão entre o modelo inteligente e superinteligente
Haverá duas modalidades principais do sistema. O split inteligente separará o imposto no pagamento e devolverá retenções indevidas em até três dias. Já o split superinteligente será usado em boletos e pagamentos a prazo, consultando débitos previamente.
Ubiratan Lima, da Evertec Brasil, afirma que essa é uma mudança mais impactante do que o Pix ou o Drex. “É como trocar o pneu com o carro andando, porque a regulação está sendo desenvolvida à medida que as questões de implantação aparecem”, compara o executivo.
Tecnologia e custos: quem paga a conta do sistema?
Embora a Receita Federal afirme que não cobrará pelo uso da plataforma, existe um debate sobre custos operacionais. Uma taxa de R$ 0,39 por transação chegou a ser discutida, mas ainda não há uma definição oficial sobre quem arcará com esse valor na cadeia.
Para pequenas e médias empresas, o desafio será a adaptação tecnológica. Especialistas acreditam que as grandes companhias adotarão o sistema primeiro para garantir créditos tributários mais rápidos, forçando o restante do mercado a seguir o mesmo caminho tecnológico em breve.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir o conteúdo completo no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
