O Tesouro Nacional decidiu manter a nota C para a Capacidade de Pagamento do Distrito Federal. A medida representa um duro golpe nas intenções do governo local de obter garantias federais para novos empréstimos neste ano.
Com a saúde financeira avaliada negativamente, a administração distrital fica impedida de contar com o aval da União. Isso dificulta a captação de recursos necessários para cobrir rombos financeiros críticos e garantir novos investimentos.
A situação se agravou após a análise técnica mostrar que os gastos correntes superaram o limite permitido. O cenário fiscal atual é pior do que o projetado pelo governo distrital, conforme divulgado pelo Estadão.
Impacto na Capacidade de Pagamento do Distrito Federal
A nota C de Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag, funciona como um termômetro da saúde fiscal de estados e municípios. Como a União só garante empréstimos para notas A e B, o DF está fora da lista de prioridades.
O parecer técnico do Tesouro Nacional revelou que a situação fiscal do Distrito Federal piorou em relação à última avaliação. Mesmo arrecadando como estado e município, a capital não conseguiu manter o equilíbrio exigido pelo governo federal.
O impasse do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB
O governo local buscava viabilizar um aporte bilionário para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O objetivo era cobrir prejuízos e fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, mas a falta de garantia da União travou o plano.
A governadora Celina Leão chegou a defender uma nota provisória baseada em dados parciais de 2026. No entanto, o Tesouro considerou os números consolidados de 2025, frustrando a estratégia de usar resultados futuros para atrair bancos.
Sem esse aporte financeiro, o BRB não conseguiu divulgar seu balanço financeiro de 2025, que já está atrasado há cinco meses. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) exige a publicação desses dados para analisar qualquer operação de socorro.
Indicadores que puxaram a nota para baixo
Dois critérios foram determinantes para a nota baixa, a poupança corrente e a liquidez relativa. No primeiro caso, as despesas somaram 96,02% das receitas correntes, superando o teto máximo aceitável de 95% para uma boa avaliação.
No critério de liquidez, o dinheiro disponível em caixa ficou abaixo das obrigações financeiras em R$ 347,5 milhões. O Tesouro Nacional exige que esse saldo seja neutro ou positivo para conceder uma nota que permita novos empréstimos.
O único indicador com avaliação positiva foi o endividamento, que recebeu nota A. A dívida consolidada ficou em 26,06% da Receita Corrente Líquida, mas o bom desempenho nesse item não foi suficiente para elevar a média geral do Distrito Federal.
Consequências para concursos e reajustes
Além do bloqueio ao crédito, a nota C impõe restrições severas à gestão pública. O Distrito Federal está impedido de realizar novos concursos públicos, conceder reajustes salariais ou aumentar benefícios fiscais, conforme acordo no STF.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que não é correto falar em Capag provisório e que a administração deve focar na recuperação real das contas. O governo distrital afirma que trabalha para atingir a nota A no próximo ciclo.
A situação permanece tensa entre o governo local e os órgãos reguladores federais. Enquanto o balanço financeiro não for publicado e as contas não forem ajustadas, o socorro ao banco estatal e novos investimentos seguirão travados pela burocracia.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
