O Senado deu um passo decisivo para o futuro da mineração brasileira ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, consolidando uma estratégia de Estado para o setor.
A medida busca organizar a exploração de terras raras e outros insumos essenciais, criando um ambiente favorável para a industrialização nacional e a segurança econômica diante de grandes crises globais.
Essa movimentação simboliza uma vitória política para o governo federal, que tenta equilibrar os interesses de potências como China, Estados Unidos e União Europeia, conforme divulgado pelo Estadão.
A estratégia brasileira para garantir os minerais do futuro
O texto aprovado cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será vinculado diretamente à Presidência da República para coordenar as ações de exploração.
O foco principal está em ampliar a pesquisa, o beneficiamento e a transformação mineral, fortalecendo cadeias ligadas à transição energética, fabricação de fertilizantes e novas tecnologias de ponta.
Fundo bilionário e incentivo à tecnologia
Para impulsionar o setor, a nova legislação prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte inicial da União de até R$ 2 bilhões para viabilizar projetos.
As empresas do setor deverão destinar uma parcela anual de sua receita para projetos de pesquisa e desenvolvimento, garantindo que a inovação tecnológica aconteça dentro das fronteiras brasileiras.
Além disso, o programa oferece um crédito fiscal de até 20% para as etapas industriais realizadas no Brasil, com um teto de R$ 1 bilhão por ano, incentivando a agregação de valor ao minério bruto.
O embate geopolítico por recursos estratégicos
A aprovação da lei ocorre em um momento de disputa intensa, onde a União Europeia já enviou comissários para visitar minas em Minas Gerais em busca de acordos que reduzam a dependência da China.
O governo Lula vê na medida uma forma de proteger a soberania nacional contra interesses estrangeiros, especialmente diante da postura competitiva dos Estados Unidos no setor de terras raras.
A criação de regras claras para leilões e o cadastro nacional de projetos ajudam o país a se posicionar como um fornecedor confiável, mas que prioriza o desenvolvimento de sua própria indústria mineral.
Sustentabilidade e rastreabilidade na mineração
Outro ponto de destaque é a criação do Certificado Mineral de Baixo Carbono, um selo voluntário que vai diferenciar produtores que adotarem práticas sustentáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.
O sistema de rastreabilidade também será reforçado para garantir a origem lícita dos minerais, combatendo a exploração ilegal e assegurando a conformidade socioambiental exigida pelo mercado internacional.
Com esses mecanismos, o Brasil espera atrair investidores que buscam segurança jurídica e responsabilidade ambiental, elementos fundamentais para o sucesso da mineração moderna na economia verde global.
A fonte original é a [Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo] e você pode ler a matéria completa no link: https://www.estadao.com.br/economia/senado-aprova-projeto-que-cria-politica-nacional-de-minerais-criticos/
