O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) registrou um movimento intenso no primeiro semestre de 2026, com 423 atos de concentração analisados, um marco histórico para o órgão.
Esse crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior reforça a urgência de uma discussão importante, a revisão dos limites de faturamento que obrigam as empresas a notificar o governo sobre seus negócios.
O objetivo é focar em transações que realmente impactam a concorrência, retirando da fila processos menores que geram burocracia desnecessária, conforme divulgado pelo Estadão.
Impacto do volume de fusões nos limites de faturamento
A alta demanda de processos impulsionou uma proposta, em estudo pelo Ministério da Fazenda, para elevar os limites mínimos de faturamento para notificação obrigatória ao órgão regulador.
Atualmente, os valores são de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões, mas a ideia é saltar para R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente, atualizando normas que estão paradas desde 2012.
Especialistas explicam que a inflação acumulada no período justifica a mudança, já que muitos negócios pequenos acabam travados em análises técnicas sem ter relevância real para o mercado brasileiro.
A defasagem inflacionária e o rito sumário
Segundo Marcelo Proença, sócio da Manesco Advogados, o IPCA acumulado desde 2012 é de cerca de 120%, o que significa que os pisos corrigidos hoje seriam de aproximadamente R$ 1,65 bilhão.
Essa defasagem fez com que o número de operações de rito sumário, aquelas decididas de forma mais rápida pela Superintendência-Geral, dominassem 94% dos casos analisados no último semestre.
Mesmo com o volume recorde, o Cade manteve a agilidade, com decisões saindo em média em 20 dias para casos simples e 114 dias para os processos mais complexos do rito ordinário.
Divergência entre especialistas sobre os novos valores
Apesar do consenso sobre a necessidade de revisão, o patamar sugerido gera debates. Para o ex-presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, os limites propostos podem ser excessivos.
“De fato, houve um aumento significativo no número de notificações nos últimos anos, o que justifica uma revisão nos critérios de notificação obrigatória”, afirmou o especialista ao Estadão.
No entanto, ele defende que um aumento exagerado pode esvaziar o trabalho da autoridade e prejudicar o bem-estar dos consumidores, sugerindo que uma revisão menor seria o caminho ideal.
Setores em destaque e o papel dos fundos de investimento
O setor de energia liderou as movimentações no semestre com 65 operações, seguido pelo varejo e indústria de transformação, mostrando que a economia segue aquecida apesar das mudanças regulatórias.
Um ponto relevante foi o crescimento da participação de fundos de investimento em infraestrutura, que saltaram de 12 casos em 2021 para 45 no primeiro semestre de 2026 analisado.
Entre os casos de maior repercussão, destacam-se o aumento da participação da United Airlines na Azul e a aquisição integral do campo Tartaruga Verde pela Petrobras, movimentando o mercado nacional.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode conferir a matéria completa no link: Cade vê crescer notificações e proposta de elevar limites de faturamento ganha força.
