O governo federal publicou uma nova medida provisória que amplia o acesso a recursos financeiros em setores estratégicos da economia nacional, visando impulsionar o crescimento do país.
A iniciativa foca no fortalecimento de programas de habitação e no apoio a pequenos empresários, buscando aquecer o mercado interno brasileiro por meio de garantias bancárias robustas.
As mudanças normativas visam garantir maior segurança e previsibilidade aos bancos em operações de crédito para o público em geral, conforme divulgado pelo Estadão.
Governo Lula reforça fundos para ampliar oferta de crédito
A medida provisória autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é dar fôlego novo a programas que são vitrines do Governo Lula.
O reforço financeiro amplia em até R$ 2 bilhões os recursos do FGI, facilitando empréstimos para microempreendedores individuais e pequenas empresas. Também foram incluídos taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis.
Ajustes no Desenrola e educação financeira
No âmbito do programa Desenrola, a MP faz uma modificação na data das ações de educação financeira que as instituições participantes deverão promover, estendendo o prazo original para os bancos.
Com a prorrogação da data final do programa, essas ações educativas deverão ocorrer até 31 de agosto de 2027. As instituições devem destinar pelo menos 1% dos valores garantidos pelo FGO para essas atividades.
Novas regras para o Minha Casa, Minha Vida
Houve também um endurecimento nas regras do Minha Casa, Minha Vida. O texto permite que o Ministério das Cidades inscreva agentes financeiros na Dívida Ativa da União caso não cumpram suas obrigações.
A nova norma exige que as instituições declarem quais unidades têm viabilidade de entrega, além de reorganizar o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para assegurar a continuidade das obras e dos contratos.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para virar lei definitiva. A fonte original desta notícia é o Estadão e pode ser acessada pelo link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
