O cenário econômico brasileiro enfrenta um novo alerta após a divulgação de dados preocupantes sobre a gestão orçamentária recente. O Tribunal de Contas da União identificou falhas em medidas assinadas pela presidência.
Enquanto o governo federal intensifica a cobrança por responsabilidade fiscal do Governo Lula junto ao Congresso Nacional, o órgão de controle aponta que o próprio Executivo deixou de seguir ritos essenciais em benefícios tributários.
A situação envolve bilhões de reais e levanta questionamentos sobre a transparência das contas públicas em um momento de ajuste econômico, conforme divulgado pelo Estadão.
Desafios da responsabilidade fiscal do Governo Lula sob a mira do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, das 21 desonerações instituídas no ano passado, dez foram criadas sob irregularidades. O governo editou ou sancionou essas medidas sem cumprir as regras fiscais vigentes.
As falhas incluem a ausência de estimativas de impacto orçamentário, falta de memória de cálculo detalhada e a inexistência de compensação financeira. Tais exigências são fundamentais para manter a responsabilidade fiscal do Governo Lula.
Entre os programas afetados estão o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), o Acredita Exportação e o Regime Especial para Datacenters (Redata). O descumprimento dessas normas é apontado pela Corte desde 2014.
Medidas sancionadas com irregularidades técnicas
De acordo com o TCU, o Executivo cometeu erros ao editar atos normativos e sancionar propostas sem sanear vícios relevantes. Das dez medidas irregulares, cinco nasceram no Congresso e quatro foram propostas pelo próprio Executivo.
O relatório da Corte é enfático ao afirmar que, “Ao editar atos normativos próprios ou sancionar proposições legislativas sem estimativas robustas, o Poder Executivo reduz a rastreabilidade do custo fiscal dessas políticas”.
Essa falta de rigor enfraquece o controle sobre os efeitos das desonerações. Sem parâmetros adequados de metas, o custo real das políticas públicas torna-se incerto, prejudicando o planejamento econômico de longo prazo.
O custo bilionário projetado para os próximos anos
O impacto financeiro dessas decisões é expressivo. O custo das medidas aprovadas em 2025 foi de R$ 4,2 bilhões, mas a previsão é que esse valor salte para R$ 135,5 bilhões até o ano de 2028.
Isso significa que a maior fatia da conta será herdada pela próxima gestão. Em 2025, os benefícios tributários e creditícios somaram R$ 759 bilhões, o que representa quase 6% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Para se ter uma ideia da magnitude, esse montante seria suficiente para cobrir o déficit previdenciário anual. O parecer reforça que a responsabilidade fiscal do Governo Lula depende do atendimento integral das condicionantes orçamentárias.
Conflito de interesses e pautas bomba no Congresso
Em meio às críticas do TCU, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, cobrou postura semelhante dos parlamentares. Ele demonstrou incômodo com a aprovação de medidas no Congresso que não possuem a mesma exigência formal do Executivo.
Durigan afirmou em entrevista que, “O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha responsabilidade fiscal com o País”, destacando a necessidade de união.
O governo monitora atualmente nove propostas no Legislativo que podem gerar um impacto anual de R$ 111 bilhões. A disputa política sobre quem deve arcar com o ônus fiscal segue como um dos principais temas em Brasília.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
