A Câmara dos Deputados avançou em um tema sensível da reforma tributária que mexe diretamente com as finanças de instituições religiosas em todo o país, gerando repercussão imediata.
A proposta busca estender a imunidade tributária já existente, mas a versão aprovada trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original, especialmente sobre a devolução de impostos pagos.
O acordo firmado entre o governo e a oposição permitiu que o texto avançasse sem grandes resistências, alterando pontos cruciais do benefício, conforme divulgado pelo Estadão.
Impactos da reforma tributária na imunidade para entidades religiosas
Por 467 votos a favor e apenas 4 contrários, o plenário da Câmara aprovou a preferência para o texto da PEC que amplia a imunidade tributária de templos, mas sem a devolução de créditos.
O fim do mecanismo de cashback tributário
Após negociações com o governo, o relator Dr. Fernando Máximo apresentou uma “emenda aglutinativa” sem o mecanismo de “cashback”, que previa a devolução de impostos pagos pelas igrejas.
Também foi retirado o trecho que previa que a vedação à cobrança de impostos alcançaria bens e serviços necessários à “formação do patrimônio e geração de renda” das organizações religiosas.
Quais setores serão beneficiados pela nova regra
O novo texto estabelece que a imunidade abrangerá a aquisição de bens ou serviços necessários “à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto”.
O benefício se estende a instituições ligadas a elas, como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, conventos, serviços de acolhimento e outras atividades sem fins lucrativos.
Próximos passos e regulamentação da lei
A reforma tributária prevê que as condições e critérios para que uma entidade esteja habilitada para receber a imunidade serão estabelecidos em uma lei complementar futura.
Agora, os deputados devem analisar o mérito da proposta em primeiro turno, definindo como essas isenções fiscais serão aplicadas na prática dentro do novo sistema de impostos nacional.
A fonte original desta notícia é o Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
