A ex-deputada federal Carla Zambelli obteve uma vitória judicial definitiva na Itália. A Corte Suprema de Cassação, última instância do país, negou sua extradição para o território brasileiro.
O veredito anula a sentença anterior da Corte de Apelação, que era favorável ao envio da brasileira para cumprir suas penas. A decisão foi comunicada oficialmente aos advogados em Roma.
Os magistrados analisaram o recurso da defesa por cerca de uma hora antes de emitirem o parecer final favorável à liberdade da parlamentar, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Os detalhes da decisão que garantiu a liberdade de Carla Zambelli na Itália
A audiência realizada em Roma contou com a presença de seis juízes que avaliaram os argumentos apresentados pela defesa. O principal objetivo era reverter a autorização de extradição concedida anteriormente.
Com a anulação do processo de envio para o Brasil, a ex-deputada já deixou o complexo penitenciário de Rebibbia. Zambelli estava detida na unidade italiana desde o mês de julho deste ano.
Argumentos da defesa e condições de saúde
O advogado Pieremilio Sammarco baseou sua estratégia em supostos vícios processuais ocorridos durante os julgamentos realizados pelo STF no Brasil, além de questionar a estrutura carcerária brasileira.
A defesa alegou que o presídio da Colmeia, para onde ela seria enviada, não possui condições adequadas de higiene ou espaço. Também foi mencionada uma piora recente no estado de saúde da ex-parlamentar.
Segundo Sammarco, houve várias contradições e omissões na sentença anterior, citando que não ocorreu a averiguação das condições das celas e a existência de serviço sanitário adequado para a sua cliente.
A reação de Zambelli após deixar a prisão
Logo após ser solta, Zambelli apareceu em um vídeo comemorando a decisão em frente ao presídio. Ela estava acompanhada de seu marido, Aginaldo, com quem deve permanecer em Roma nos próximos dias.
Emocionada, ela declarou na gravação: “Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”.
O governo brasileiro, representado por um advogado contratado pela AGU, defendeu a extradição técnica. Contudo, os juízes italianos entenderam que as justificativas da defesa eram suficientes para impedir a transferência.
Entenda os processos que motivaram o pedido
Zambelli enfrenta duas condenações principais no Brasil. A primeira envolve uma pena de dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ e a emissão de um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
O segundo processo refere-se ao episódio em que a ex-deputada apontou uma arma para um homem em São Paulo. Por este caso, ela foi condenada a cinco anos de detenção por porte ilegal e constrangimento.
Embora a Corte de Apelação tenha dado parecer favorável aos dois pedidos de extradição em momentos distintos, o recurso aceito agora interrompe o processo. Um segundo recurso ainda deve ser avaliado futuramente.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir a matéria completa através do link: Notícias ao Minuto.
