O Congresso Nacional deu um passo importante para colocar o Brasil no centro da transição energética global. O deputado federal Arnaldo Jardim apresentou seu relatório sobre a nova Política Nacional de minerais críticos e estratégicos, propondo um pacote de estímulos robusto.
O plano prevê a criação de um programa de incentivos fiscais que deve injetar até R$ 5 bilhões no setor entre 2030 e 2034. A estratégia visa transformar o país de simples exportador de matéria-prima em um polo industrial tecnológico, conforme divulgado pelo Estadão.
A medida foca em elementos essenciais para a economia moderna, como lítio, cobalto e terras raras. Esses recursos são vitais para a produção de baterias de veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas, setores que movem a inovação mundial.
O plano para impulsionar a indústria de minerais críticos
O parecer propõe o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de minerais críticos e estratégicos, oferecendo créditos fiscais de R$ 1 bilhão ao ano. O benefício pode alcançar até 20% dos dispêndios realizados pelas empresas participantes.
O relator destacou que a negociação com o governo federal foi desafiadora, mas essencial para equilibrar instrumentos de crédito e mercado de capitais. O objetivo é destravar investimentos que modernizem a cadeia produtiva brasileira.
Fundo garantidor para novos projetos
Para reduzir os riscos de crédito, o projeto institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Com um limite de R$ 2 bilhões, a União poderá atuar como cotista para viabilizar o acesso a financiamentos bancários necessários aos novos empreendimentos.
O fundo será de natureza privada, porém administrado por uma instituição financeira oficial. Além do governo, empresas do setor poderão integrar o grupo, ajudando a alavancar recursos complementares estimados em R$ 5 bilhões pelo BNDES.
Foco total na agregação de valor
Um dos pilares centrais da proposta é a soberania nacional. O relator enfatizou que o país não deve se limitar à extração mineral. A nova política busca desestimular a exportação de minérios brutos, incentivando etapas de transformação industrial.
Empresas que avançarem em níveis mais sofisticados de processamento receberão maiores benefícios fiscais. O modelo mantém a abertura ao capital estrangeiro, desde que os projetos estejam alinhados à incorporação de novas tecnologias no território nacional.
Uso estratégico de tributos
Embora não tenha sido incluído diretamente no texto, o imposto sobre exportação permanece no radar do governo. A ferramenta poderá ser utilizada no futuro para inibir a saída de commodities minerais sem o devido processamento industrial.
Jardim ressaltou que a adoção imediata seria prematura devido às particularidades de cada cadeia mineral. Assim, o projeto opta por manter o instrumento como uma possibilidade estratégica, mantendo o ambiente favorável ao desenvolvimento do setor no Brasil.
A fonte original é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
