Regras do Banco Central visam fortalecer o serviço eFX no país

O Banco Central aprovou uma resolução estratégica para aprimorar o funcionamento das transferências e pagamentos internacionais conhecidos como eFX. A medida busca elevar a segurança e a transparência do sistema.

A iniciativa pretende alinhar o Brasil aos padrões globais de prevenção contra ilícitos financeiros. As mudanças foram anunciadas recentemente, conforme divulgado pelo Estadão.

O serviço eFX é essencial para quem realiza compras em sites estrangeiros, contrata serviços fora do país ou precisa enviar recursos para o exterior com maior facilidade e rapidez no dia a dia.

Autorização obrigatória para instituições financeiras

A partir da nova norma, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão operar o eFX. Essa exigência é fruto de uma consulta pública realizada ao longo de 2025 pelo órgão regulador.

Empresas que ainda não possuem autorização específica podem seguir atuando temporariamente, desde que solicitem a regularização junto ao BC até maio de 2027, garantindo assim a conformidade total.

Segurança e proteção aos usuários de transferências

As entidades deverão enviar relatórios mensais detalhados ao órgão. Além disso, torna-se obrigatório o uso de contas segregadas, destinadas exclusivamente ao trânsito de valores de clientes do eFX.

Essa medida foi desenhada para fortalecer a supervisão do mercado. O objetivo central é oferecer uma camada extra de proteção aos usuários e assegurar a integridade do fluxo financeiro internacional.

Novos limites para investimentos internacionais

A resolução traz uma expansão importante para o mercado, permitindo transferências ligadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais. O limite estabelecido é de até 10 mil dólares por operação.

A nova regulamentação para o serviço eFX tem entrada em vigor agendada para o dia 1º de outubro de 2026, marcando uma atualização necessária na infraestrutura financeira brasileira.

A fonte original é o Estadão e a matéria pode ser consultada no link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo

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