Justiça concede prisão domiciliar para condenados do 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante na última sexta-feira. Ele autorizou a transferência de 18 idosos, condenados pela participação nos ataques de 8 de janeiro, para o regime de prisão domiciliar.
Entre os beneficiados pela medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida nacionalmente como Fátima de Tubarão. A mudança faz parte de uma revisão de casos de pessoas com idade avançada que estavam cumprindo penas no sistema prisional brasileiro.
A informação sobre a mudança de regime para estes detentos foi confirmada pelas autoridades judiciais, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil. O cumprimento das penas agora seguirá regras específicas e fiscalização constante das autoridades.
Condições rigorosas e uso de tornozeleira eletrônica
Os beneficiados não estão em liberdade total. Eles deverão utilizar tornozeleira eletrônica e estão estritamente proibidos de sair do Brasil. O acesso às redes sociais também está vetado para todos os envolvidos nesta decisão judicial.
Além disso, o contato com outros investigados do caso é proibido e os passaportes permanecem suspensos. As visitas devem ser restritas apenas a familiares e advogados. Qualquer descumprimento pode levar ao retorno imediato ao presídio.
Quem é Fátima de Tubarão e sua condenação
Maria de Fátima, hoje com 70 anos, recebeu uma sentença de 17 anos de prisão. Ela foi condenada pelo STF por diversos crimes, incluindo golpe de Estado, dano qualificado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A idosa ganhou visibilidade após circular um vídeo onde aparecia durante a invasão dos prédios públicos. Na ocasião, ela proferiu ameaças diretas ao ministro Alexandre de Moraes e comemorou a depredação do patrimônio público em Brasília.
Histórico de descumprimento de medidas
Outra detenta que teve o regime alterado foi Iraci Nagoshi. Ela já havia cumprido um ano e sete meses de sua pena total de 14 anos, mas chegou a ser enviada ao regime fechado anteriormente por descumprir as ordens judiciais de forma repetida.
Registros do sistema de monitoramento mostraram que ela desrespeitou as regras de recolhimento centenas de vezes. O ministro destacou na decisão que a reincidência em atividades externas não autorizadas motivou a rigidez anterior no cumprimento da pena.
Lista de idosos que receberam o benefício
Todos os idosos contemplados pela decisão recente foram condenados a penas superiores a 13 anos. Além de Fátima de Tubarão e Iraci Nagoshi, outros 16 detentos fazem parte do grupo que deixará o sistema penitenciário para cumprir a pena em casa.
A lista inclui nomes como Ana Elza Pereira da Silva, Claudio Augusto Felippe, Francisca Hildete Ferreira, Germano Siqueira Lube, Jair Domingues de Morais, João Batista Gama, José Carlos Galanti, Levi Alves Martins, Luis Carlos de Carvalho Fonseca.
Também foram contemplados Marco Afonso Campos dos Santos, Maria do Carmo da Silva, Moisés dos Anjos, Nelson Ferreira da Costa, Rosemeire Aparecida Morandi, Sonia Teresinha Possa e Walter Parreira. A fonte original é o Notícias ao Minuto Brasil clicando aqui.
