O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que vai solicitar à Advocacia‑Geral da União (AGU) a revogação de todas as liminares que retiram empresas da chamada lista suja do trabalho escravo. O objetivo, segundo o ministro, é impedir que companhias como a montadora chinesa BYD escapem das sanções administrativas.
Marinho também propôs que as empresas beneficiadas por decisões judiciais assinem um termo de ajustamento de conduta (TAC) enquanto as liminares não forem anuladas. A iniciativa foi divulgada em entrevista ao Estadão, quatro dias após a exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, que havia sido removido após a inclusão da BYD na lista suja.
O ministro reforçou que não há interferência política no caso e que sua atuação visa garantir a eficácia da inspeção do trabalho. “Eu estou avocando pouco”, brincou ao ser questionado sobre a extensão de sua ação. (fonte: Estadão)
Medida contra liminares e proposta de TAC
Marinho declarou que vai orientar a AGU a “derrubar todas as liminares” que estejam mantendo empresas fora da lista suja. “Então, a empresa ‘AB’, que saiu da lista do trabalho sujo por liminar pode voltar”, afirmou.
Ele explicou que há duas formas de uma empresa evitar a inclusão na lista: cumprir integralmente as normas trabalhistas ou, se houver infração, firmar um TAC com o Ministério do Trabalho. “Isso vale para todas as empresas, não é para A, B ou C”, ressaltou.
Impacto para a BYD e outras companhias
A BYD, que obteve liminar favorável, ainda não se posicionou sobre a proposta do ministro. Marinho alertou que, caso a liminar seja anulada, a empresa deverá assinar um TAC para permanecer fora da lista, sob risco de ser reintegrada.
Outras empresas que já conseguiram decisões semelhantes também são alvo da medida, que busca impedir que recursos judiciais limitem a atuação da inspeção do trabalho.
Contexto da exoneração de Brandão de Mello
O ex‑secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado após a inclusão da BYD na lista suja. Marinho negou pressões políticas e garantiu que o ex‑secretário continuará no órgão em outra função, mantendo a amizade com ele.
Relações internacionais e concorrência
Marinho também apontou que instituições internacionais podem usar o debate sobre trabalho escravo para dificultar a concorrência e prejudicar exportações brasileiras. “É muito perigoso esse debate. Minha missão é proteger nossa inspeção e respaldá‑la”, concluiu.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
