O sociólogo José Pastore, professor da USP e presidente do Conselho de Emprego da Fecomércio-SP, afirmou que regular o trabalho por aplicativos no Brasil é uma demanda mais urgente que a reforma da jornada de trabalho.
Em entrevista ao Estadão, Pastore destacou a necessidade de inserir motoristas e entregadores de plataformas na Previdência Social, apontando que a medida traria segurança ao trabalhador informal.
Segundo o entrevistado, a decisão do governo Lula de priorizar a redução da jornada em ano eleitoral pode comprometer a popularidade e desviar o foco de uma pauta mais humanitária (fonte: Estadão).
Regulamentação de aplicativos versus escala 6×1
O Executivo enviou ao Congresso um projeto que reduz a jornada, mas adia a regulamentação do trabalho por plataforma. Pastore critica a escolha, argumentando que a proteção previdenciária deve vir primeiro.
Impacto da inteligência artificial
Um estudo do Fundo Monetário Internacional indica que a IA afetará mais os países avançados, mas o Brasil corre risco maior por falta de requalificação. Setores de comércio e serviços são os mais vulneráveis, alerta Pastore.
Vínculo empregatício e algoritmos
Quando a tecnologia permite trabalho autônomo, o vínculo empregatício deixa de ser garantia de proteção social. Pastore questiona como assegurar direitos sem criar vínculo formal, citando modelos tripartites como o da Alemanha.
Projeto de lei em discussão
O texto em trâmite no Congresso traz um ponto positivo: tornar obrigatório o vínculo com a Previdência Social para trabalhadores de aplicativos. A exigência de filiação obrigatória a sindicatos, no entanto, foi retirada, segundo Pastore.
Por que a pauta é mais estratégica
Para o sociólogo, a redução da jornada pode gerar consequências graves para os trabalhadores, enquanto a regularização de apps oferece proteção imediata a milhões que já dependem dessas atividades.
A automação tem sido usada como fuga ao risco judicial, mas traz prejuízos ao emprego humano, afirma Pastore, que alerta para os custos de criar novos direitos.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
