O governo federal acabou de publicar o decreto presidencial 12.930/2026, que define um regime emergencial para garantir o abastecimento interno de combustíveis. A medida inclui subvenção à importação de diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) para conter a alta dos preços. A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15, conforme informado pelo Estadão.
O texto do decreto fixa um teto de R$ 330 milhões para o programa e estabelece o valor de R$ 850 por tonelada de GLP. O benefício será válido apenas para produtos entregues entre 7 de abril e 31 de maio, deixando de fora o preço recorde registrado no leilão da Petrobras realizado em 31 de março.
Agentes do setor apontam que o leilão daquele dia teve ágio superior a 100%, com média de R$ 1.900 por tonelada, e foi duramente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a demitir um diretor da estatal. O governo anunciou, então, a devolução de parte do valor pago, mas apenas da diferença em relação à cotação internacional, correspondendo a cerca de 35% do ágio total, segundo apuração do Estadão/Broadcast.
Como funciona a subvenção e a devolução de valores
A Petrobras informou que devolverá aos clientes a diferença entre o preço de paridade de importação (PPI) divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 23 a 27 de março e os lances arrematados pelos distribuidores no leilão. A empresa já começou a abater o preço nas faturas das distribuidoras de GLP a partir de 13 de abril.
Limites financeiros do programa
O decreto estabelece um limite total de R$ 330 milhões, com valor máximo de R$ 850 por tonelada de GLP, aplicável apenas às entregas realizadas até o final de maio. Essa restrição exclui o custo adicional incorrido pelos participantes do leilão de 31 de março.
Reação do Sindigás
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) ressaltou que a devolução parcial não elimina os efeitos do ágio nos preços, mas apenas ajusta os valores acima da paridade de importação. A entidade destacou que a medida não implica anulação dos leilões nem mudança nos contratos futuros.
Impacto para o consumidor
Os distribuidores deverão repassar às revendedoras a redução de aproximadamente R$ 16 por botijão de 13 quilos, resultante da subvenção. Contudo, o benefício não cobre o período do leilão crítico, o que pode manter os preços mais altos nas bombas e nos fogões durante as próximas semanas.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
