A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite de terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pedia o indiciamento de três ministros do STF e do procurador‑geral da República. A decisão aumentou a tensão entre os Poderes e suscitou críticas severas da magistratura.
O documento apontava crimes de responsabilidade de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do chefe da PGR, Paulo Gonet, no caso Master. Foi a primeira vez que uma CPI do Congresso solicitou o indiciamento de ministros da Suprema Corte, conforme apontado por parlamentares e servidores consultados pelo Estadão/Broadcast.
A rejeição do relatório ocorreu após articulação da base do governo, que alterou três integrantes da comissão e garantiu maioria contrária. O senador Vieira alegou ter sido ameaçado por magistrados e afirmou que não recuará, defendendo a necessidade de responsabilizar quem “interfere politicamente” na Justiça (fonte: Notícias ao Minuto Brasil – Política).
Motivações e argumentos da CPI
Segundo o relatório, os ministros e o procurador‑geral teriam cometido omissões e atos que configuram crimes de responsabilidade no escândalo do banco Master. O texto pedia ainda que o Congresso encaminhasse a matéria para abertura de processo de impeachment, ressaltando a gravidade das supostas “interferências políticas”.
Críticas de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, decano do STF, rejeitou a legalidade da demanda, afirmando que “não há base legal para que a CPI peça o indiciamento de integrantes da Corte”. O ministro acusou o relator de fechar os olhos para colegas que “cruzaram para o lado sombrio das milícias” e de criar uma “cortina de fumaça” que alimenta a mídia em vez de combater o crime organizado.
Reação de Dias Toffoli
Em sessão da Segunda Turma do STF, Dias Toffoli alertou que o relatório poderia levar seus autores a terem os mandatos cassados, afirmando que “a Justiça Eleitoral não faltará em punir quem usa seu poder para proselitismo eleitoral”.
Posicionamento de outras autoridades
O presidente do STF, Edson Fachin, classificou a inclusão dos colegas como “indevida”, enquanto o ministro Flávio Dino condenou o foco exclusivo no STF, definindo‑o “um imenso erro”. Ambos defenderam a independência da Corte e criticaram a falta de apontamento a milicianos e facções criminosas.
Repercussões políticas e institucionais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, denunciou uma “agressão permanente às instituições republicanas”, apontando que o país vive um momento de “despreocupação com os limites institucionais”.
A Associação Nacional dos Procuradores contestou a acusação de omissão contra Paulo Gonet, alegando que as investigações continuam regulares na Polícia Federal.
Votaram contra o relatório os senadores Beto Faro, Teresa Leitão, Humberto Costa, Soraya Thronicke, Rogério Carvalho e Otto Alencar. A favor, Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Magno Malta e Esperidião Amin.
Para mais detalhes, consulte a matéria original em Notícias ao Minuto Brasil – Política: Notícias ao Minuto Brasil – Política.
