A Norma Regulamentadora NR-1, que trata de riscos psicossociais no trabalho, sai do papel após um ano de adiamento. A partir de 26 de maio, empresas de todos os portes deverão apresentar documentos no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e se preparar para fiscalizações que podem gerar multas. A mudança inclui monitoramento de sobrecarga, saúde mental, pressão excessiva, ambientes tóxicos e assédio.
Entidades do varejo pedem novo prazo, alegando falta de parâmetros técnicos para mensurar esses riscos, enquanto especialistas defendem que a norma trará benefícios ao trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a data será mantida, apesar de discussões recentes sobre possível novo adiamento, segundo informações do Estadão.
Com menos de três meses para a aplicação, empresas como Vockan e Heineken já relataram adaptações. A seguir, detalhamos o que muda, as exigências, as multas previstas e a reação de diferentes setores. Conforme divulgado pelo Estadão.
O que muda com a nova NR-1?
As empresas deverão apresentar, anualmente, documentos que incluam inventário de risco, plano de ação e critérios de avaliação dentro do PGR. Também será preciso manter registros de treinamentos, medidas preventivas, monitoramento de resultados e planos de emergência.
O MTE orienta a identificação de perigos psicossociais, avaliação dos riscos e implementação de controle e melhoria contínua. O descumprimento gera multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 5,2 mil por item, podendo ser multiplicadas em caso de múltiplas autuações.
Principais exigências e multas
Não há modelo único de documento nem metodologia padronizada para mensurar os riscos, ponto criticado por setores como o Sindilojas-SP, que pediu prorrogação de um ano, alegando altos custos e complexidade técnica.
Especialistas como o médico André Fusco afirmam que a norma está tecnicamente correta, mas muitas empresas ainda não estão preparadas. “Não é um bicho de sete cabeças, é uma transição”, destaca.
Contagem regressiva nas empresas
Na Vockan, empresa de tecnologia com 138 funcionários, o CEO Fabrício Oliveira relata que a implementação não trouxe custos adicionais e que a empresa já praticava jornada de quatro dias, feedbacks mensais e treinamento de lideranças para evitar assédio.
A Heineken, com mais de 12 mil colaboradores, conduziu a adequação focando na formalização de processos já existentes, como avaliações ergonômicas. A diretora Aline Mello indica que o registro foi a principal mudança.
Riscos psicossociais considerados pelo MTE
A atualização amplia a lista de itens avaliados, incluindo assédio, baixa clareza de função, falta de reconhecimento, falta de apoio, baixa autonomia, eventos traumáticos, exigência de múltiplas tarefas cognitivas, condições físicas adversas e fatores ambientais como iluminação inadequada e desconforto térmico.
Empresas devem agora monitorar esses fatores para evitar multas e melhorar a saúde mental dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o tema segue em análise interna e que comunicará novas decisões pelos canais oficiais.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
