A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de Alcides Hahn, empresário catarinense, a 14 anos de prisão em regime fechado. O julgamento, realizado de forma virtual em 2 de março, considerou que Hahn teria financiado, com R$ 500, o ônibus que transportou um manifestante para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Cristiano Zanin votou com ressalvas. A defesa recorreu, mas os embargos de declaração foram retirados da pauta da Primeira Turma, sem nova data definida.
Além de Hahn, os empresários Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski foram condenados pelos mesmos crimes, devendo pagar indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos danos morais causados à sociedade. Fonte: Notícias ao Minuto Brasil – Política
Julgamento e votos dos ministros
O plenário virtual adotou a modalidade de votação sem discussão, com os ministros registrando seus votos diretamente no sistema. Moraes destacou que as provas demonstram “aderência subjetiva à empreitada criminosa” e ressaltou a “acentuada culpabilidade” dos réus.
Acusações da Procuradoria‑Geral da República
A PGR denunciou Hahn, Mahnke e Romanoski como financiadores dos atos que culminaram na depredação da Praça dos Três Poderes. Segundo a acusação, Hahn teria transferido R$ 500 via Pix para a empresa responsável pelo ônibus, enquanto Romanoski enviou mais de R$ 10 mil e coordenou a logística da viagem.
Defesas apresentadas
A defesa de Hahn argumentou que a única prova seria um comprovante de Pix, sem evidência de que o valor fosse destinado ao transporte ou de conhecimento da finalidade ilícita. Mahnke alegou que seu pagamento de R$ 1.000 correspondia apenas à passagem, e que desistiu da viagem.
Consequências e indenização
Os condenados deverão contribuir, juntamente com outros participantes dos atos de 8 de janeiro, com um fundo de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão reforça o combate ao golpe de Estado e à destruição do patrimônio público.
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