O cenário do delivery de comida no Brasil ganhou um novo capítulo com a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Uma investigação administrativa foi aberta para apurar supostas condutas anticompetitivas por parte da 99Food, uma das gigantes do setor.
A solicitação para essa apuração veio da Keeta, uma rival chinesa que recentemente chegou ao mercado brasileiro com ambições de expansão. A empresa alega que a 99Food estaria utilizando cláusulas contratuais proibitivas em acordos com restaurantes parceiros.
Essas cláusulas, segundo a denúncia, impediriam que os estabelecimentos assinassem contratos com a própria Keeta e com a colombiana Rappi, impactando diretamente a concorrência no delivery. A informação foi divulgada pelo Estadão.
Cade abre inquérito sobre conduta da 99Food no mercado de delivery
A Secretaria-Geral do Cade acatou o pedido da Keeta e iniciou formalmente a investigação nesta terça-feira, dia 31. O inquérito busca detalhar se as práticas da 99Food configuram abuso de posição dominante e limitam a liberdade de escolha dos restaurantes.
Em nota, a 99Food afirmou que a instauração do inquérito administrativo segue o protocolo padrão da autoridade em casos dessa natureza. A empresa ressaltou a importância da atuação do Cade para garantir condições que permitam a efetiva entrada de novos players no mercado de delivery.
A 99Food defende que sua presença amplifica a concorrência e a diversidade de ofertas para consumidores, restaurantes e entregadores. Com a fase de instrução iniciada, serão analisados contratos e coletados depoimentos para esclarecer as supostas práticas anticoncorrenciais.
Associações de classe e outras empresas concorrentes podem se habilitar como terceiras interessadas no processo. Após a coleta de provas, a Secretaria-Geral emitirá um parecer, que pode indicar a condenação ou o arquivamento do caso, cabendo a decisão final ao tribunal do Cade.
Conflito entre as rivais chinesas: as acusações da Keeta
A Keeta acionou o Cade em agosto passado, alegando que a 99Food praticava abuso de posição dominante no mercado de marketplaces de delivery de comida. A principal queixa envolve as chamadas “cláusulas de banimento” presentes nos contratos da 99Food com diversos estabelecimentos.
Essas cláusulas, conforme a Keeta, proíbem os restaurantes parceiros da 99Food de firmar qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi. Para aceitar tal condição, a 99Food ofereceria valores expressivos como contrapartida aos restaurantes.
A Keeta argumenta que o pagamento teria o simples objetivo de vetar sua presença no estabelecimento, prejudicando a livre concorrência. Além disso, haveria previsões de penalidades contratuais correspondentes ao dobro do valor investido em caso de descumprimento, o que agrava a situação.
Outro ponto levantado pela Keeta é a imposição de “cláusulas de paridade com o iFood” em alguns contratos. Nestas, o restaurante se obriga a manter na plataforma da 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma do iFood, exigindo atualização constante.
Ao final de sua queixa, a Keeta solicitou a aplicação de uma medida preventiva. O objetivo é resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida, permitindo que novos entrantes possam operar sem barreiras indevidas.
Vale lembrar que Keeta, subsidiária da gigante chinesa Meituan, e 99Food, adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing, são rivais de origem chinesa. A disputa entre elas não é nova, tendo inclusive capítulos importantes na China, onde autoridades reguladoras já atuaram para conter práticas anticompetitivas entre empresas.
O que a Keeta defende sobre a concorrência justa
A Keeta enfatizou em nota que cláusulas de exclusividade, especialmente aquelas que impedem estabelecimentos de trabalhar com novos participantes específicos, ameaçam a competição justa no Brasil. Segundo a empresa, isso afeta não só o delivery de comida, mas toda a economia nacional.
A subsidiária da Meituan defende que tais práticas restringem a livre concorrência e as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios. Para a Keeta, o setor de delivery necessita com urgência de decisões que impulsionem um mercado aberto e beneficiem o ecossistema.
A empresa chinesa acredita que a promoção da competição é fundamental para viabilizar o crescimento sustentável e a inovação no setor. A Keeta argumenta que os restaurantes devem ter total liberdade para diversificar seus canais de venda, o que, por sua vez, beneficia trabalhadores e consumidores.
A resposta da 99Food e seu posicionamento
A 99Food declarou que, como um dos players importantes nas transformações do setor de delivery de refeições, “acolhe com naturalidade o interesse do Cade” no acompanhamento do desenvolvimento sustentável desse mercado. A empresa demonstrou abertura para o processo de investigação.
A plataforma reiterou seu compromisso com uma conduta ética e com a promoção da concorrência. Além disso, reafirmou a continuidade de seus investimentos no setor, visando gerar maior demanda e rentabilidade para os restaurantes parceiros, expandindo oportunidades de ganhos para os entregadores.
A 99Food finalizou sua declaração destacando que busca oferecer aos consumidores conveniência e preços acessíveis. Tudo isso, segundo a empresa, contribui para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado no mercado de delivery brasileiro.
A fonte original desta reportagem é o Estadão, e a matéria completa pode ser acessada em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
