A recente decisão do governo federal de isenar tributos e criar subsídios para o diesel trouxe uma renúncia fiscal de cerca de R$ 30 bilhões. Para compensar o gasto, o Executivo reintroduziu o Imposto de Exportação (IE) sobre o petróleo bruto, despertando dúvidas sobre a estabilidade regulatória no setor.
Em 2022, durante o governo Bolsonaro, o país enfrentou alta dos preços do barril por causa da guerra na Ucrânia. Na época, o governo optou por não taxar as exportações de petróleo, absorvendo os subsídios nos ajustes do Orçamento público.
Já em 2023 e agora em 2026, a estratégia mudou: o custo foi transferido ao setor privado, gerando preocupação entre investidores que buscam previsibilidade para projetos de longo prazo. Conforme divulgado pelo Estadão.
Reintrodução do Imposto de Exportação: objetivo arrecadatório ou regulatório?
Contexto histórico
O Imposto de Exportação no Brasil foi criado para situações excepcionais e tem caráter extrafiscal. Contudo, documentos oficiais de 2023 e 2026 indicam que a motivação principal passou a ser arrecadatória, visando gerar caixa para o governo.
Impactos na competitividade
Tributar a receita bruta das exportações, e não o lucro, cria distorções que penalizam projetos com margens apertadas, campos maduros e áreas de alto custo. Isso reduz a atratividade do país, especialmente frente a concorrentes como a Venezuela, que possui as maiores reservas do mundo.
Risco à governança da Petrobras
A medida parece ter sido construída internamente, com a participação de empresas estatais, gerando percepções de desalinhamento entre os interesses da Petrobras como acionista controlador e os dos acionistas minoritários. A decisão pode enfraquecer a governança da companhia.
Desafios para investidores
O aumento do government take por meio do IE eleva o custo de oportunidade dos projetos, reduzindo a margem de retorno e afastando investimentos estrangeiros que buscam ambientes regulatórios estáveis.
A fonte original da matéria é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
