A publicação “O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global”, lançado na COP30, em Belém, indica que o Brasil detém 517 milhões de hectares de formações florestais mantidas em unidades de conservação, glebas públicas não destinadas, terras indígenas, áreas militares e áreas privadas. Essa extensão territorial é equivalente a metade da Europa. E, de acordo com o mesmo documento, aproximadamente 40% das áreas protegidas no País – algo em torno de um quarto do tamanho do continente europeu – estão em propriedades privadas do agronegócio brasileiro, certamente detentor de um dos maiores ativos ambientais do planeta.
Publicado neste mês, o documento “‘Natural Asset Companies’ Could Finally Make Healthy Ecosystems Investable” (companhias de ativos naturais podem finalmente tornar ecossistemas íntegros atraentes para investimentos, em tradução livre), elaborada pelo World Resources Institute (WRI), aponta para o reconhecimento gradual de que recursos relacionados à natureza estão se tornando uma classe de ativos (conjuntos de instrumentos financeiros que têm características semelhantes e se comportam de maneira similar no mercado).
As Natural Asset Companies (NACs) são empresas, reconhecidas por múltiplas iniciativas multilaterais, governamentais e empresariais, que detêm direitos econômicos sobre serviços ecossistêmicos, como regulação climática, controle de erosões, pragas e poluentes, qualidade nutricional de solos, provimento hídrico, mineral e genético e, algo cada vez mais relevante, manutenção de resiliência climática. A crescente valorização desses serviços tem aberto negócios voltados para diferentes atividades.
As inovações empresariais incluem companhias especializadas em analisar, caracterizar, dimensionar e produzir relatórios tecnicamente sofisticados sobre os diferentes componentes dos ativos naturais – ou derivativos do capital natural. Para tanto, têm acesso a um arsenal tecnológico moderno, como sensores físicos implantados no solo, análises e desenvolvimento de algoritmos para imagens de drones e satélite, inteligência artificial e gestão de dados. Vale ressaltar que as NACs atuam sobre os serviços ecossistêmicos, mas não necessariamente detêm a posse das terras.
Fazenda para geração de crédito de carbono no Maranhão; performance ecológica passa a ser algo financeiramente material Foto: FILIPE BISPO
Empreendimentos inovadores surgem também no campo da consolidação desses dados sobre recursos naturais, com protocolos voltados para o agrupamento das informações técnicas geradas e a cunhagem de relatórios de referência, com o provimento de rotas de verificação e auditoria das informações apresentadas. Essas companhias têm importante papel nas metodologias de valoração e monetização dos ativos florestais. Em alguns casos, desenvolvem plataformas para apresentação de informações, comumente em blockchain, garantindo não só a cunhagem e digitalização desse capital, mas, também, a curadoria das informações para seu monitoramento em tempo real.
A esses empreendimentos se agregam certificadores, auditores e verificadores independentes, em geral conectados com entidades públicas voltadas para o registro das informações. Um exemplo: a regulação do mercado de carbono no Brasil, por lei sancionada em 2024, criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que funcionará através de um ambiente digital para o registro e a negociação de créditos de carbono (Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões – CRVE), gerido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono.
Plataformas de Exchange, algumas delas especializadas, passam a oferecer esses ativos ao mercado, com credibilidade e transparência, seguindo regulamentações de autoridades bancárias e do mercado de capitais, uma vez que ativos ambientais como créditos de carbono passam a ser ativos financeiros.
É evidente que o principal ator nesse campo são os detentores das terras que abrigam esses ativos naturais, especialmente florestas. Daí a importância da relação entre os proprietários de terras, as NACs e o conjunto de empreendimentos associados a essa cadeia emergente de negócios. Estes têm importante papel na conexão entre os detentores de terras com ativos ambientais e uma miríade de compradores dos direitos desses ativos. Esses compradores são empresas que buscam neutralização de emissões de carbono e externalidades negativas, em razão de pressões fiscais ou mercadológicas (reputacionais e acesso a mercados específicos). Também incluem fundos voltados para a composição de portfolios de ativos naturais, que apostam em prováveis valorizações futuras.
Os serviços ecossistêmicos são, portanto, tratados como ativos produtivos, mensuráveis e tangíveis. Na medida em que são evidenciados e regulados, esses serviços têm seu valor reconhecido. É um processo dinâmico, uma vez que não só aumenta o reconhecimento econômico. Em alguns tipos de operações, como reflorestamento, o provimento de serviços cresce com o tempo. O valor desses ativos é registrado contabilmente, ao mesmo tempo em que um fluxo potencial de receitas se consolida, por exemplo, na forma de créditos (carbono), pagamentos diretos por serviços ambientais (abastecimento hídrico para cidades e operações especificas), compensações fiscais ou para cumprimento de obrigações ambientais (CRA – Cota de Reserva Ambiental) e outros mecanismos.
A onda de valorização dos ativos naturais se relaciona com a crescente atenção para a responsabilidade fiduciária de administradores no que tange à performance de ecossistemas afetados pelas empresas, à produção de externalidades negativas e sua relação com interesses de acionistas e da sociedade, nos curto e longo prazos. A performance ecológica passa a ser algo financeiramente material, notadamente pelas novas regras contábeis em implementação em vários países. Mecanismos independentes de verificação e auditoria vão se estabelecendo progressivamente, conectando o tema ao ambiente regulatório e de compliance.
O assunto tem polêmicas abertas. Para ilustrar o debate que se desenrola há décadas, a ativista Jutta Kill, autora do livro “Economic Valuation of Nature – The Price to Pay for Conservation?” (Avaliação Econômica da Natureza – O Preço a Pagar pela Conservação?), questiona veementemente a monetização de ativos naturais como alternativa para que seu valor seja considerado pela sociedade: “Calcular o valor econômico não é o mesmo que colocar uma etiqueta de preço na natureza”, ela escreve.
Na mesma linha, Geoffrey Heal, professor da Columbia Business School, afirma que, “se a nossa preocupação é conservar os serviços ecossistêmicos, a valoração é amplamente irrelevante; a valoração não é nem necessária nem suficiente para a conservação. Nós conservamos muito do que não valorizamos, e não conservamos o que valorizamos”.
Por outro lado, Pavan Sukhdev, um dos principais líderes desse debate, argumenta que a invisibilidade econômica da natureza precisa terminar: “Usamos a natureza porque ela tem valor, mas a perdemos porque ela não tem preço. É preciso criar um mercado”.
A transformação do capital natural em uma classe de ativos depende de regras do jogo claras e previsíveis, que proporcionem convergência de riscos, retornos, preços e temporalidades. O desenvolvimento de metodologias de caracterização deste capital, incluindo métricas, instrumentos de monitoramento, valoração, monetização e comércio, são essenciais. Nesse contexto, é bastante relevante o surgimento desse conjunto de empreendimentos envolvendo ativos naturais. O jogo está aberto, novos modelos de negócio estão se consolidando e o agronegócio, cada vez mais envolvido. O Brasil detém todas as condições para liderar o mundo das NACs. E o fará rapidamente!
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
