(FOLHAPRESS) – Seis dos 10 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam verbas acima do teto remuneratório do funcionalismo enquanto já ocupavam cargos na corte, que agora é palco de decisões contrárias ao pagamento de supersalários.
Entre os que embolsaram valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil, estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, autores de liminares que barraram supersalários na administração pública federal, estadual e municipal.
Também receberam verbas extras em seus contracheques os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 2019, os adicionais recebidos pelos ministros alcançaram R$ 2,8 milhões, em valores correntes.
A Folha fez o levantamento a partir de bases de dados do Poder Judiciário, do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União), que paga a seus integrantes honorários de sucumbência -remuneração recebida por advogados da parte vencedora em um processo judicial e que, na administração pública, são comparados a uma espécie de bônus para os servidores da carreira.
Moraes foi quem recebeu os maiores valores ao longo do período analisado. O ministro, que trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002, recebeu ao todo mais de R$ 1 milhão líquido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) de 2019 a 2026.
Os ministros foram procurados por email e telefone via assessoria de imprensa do STF, mas não retornaram aos questionamentos da reportagem.
A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, foram procuradores de estado, e Dias Toffoli, advogado-geral da União. A reportagem não identificou penduricalhos pagos aos ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi concursado, portanto não teria direito a esses adicionais.
Os ministros receberam supersalários devido a ganhos retroativos, um dos principais penduricalhos que engordam os contracheques dos magistrados. São conhecidos entre os servidores como “puxadinhos”: os órgãos criam algum benefício adicional a ser pago a seus integrantes e adotam o entendimento de que ele retroage até determinada data do passado, gerando faturas de milhares de reais devidas a um único servidor.
Em fevereiro, uma liminar de Dino barrou verbas pagas acima do teto constitucional e proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Outra decisão no STF, esta de Gilmar Mendes, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Dino recebeu valores acima do teto já no cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em valores referentes a verbas retroativas -referentes a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas -além do salário. Ou seja, naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos, somando-se a remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do STF.
Além disso, o ministro recebeu supersalários enquanto ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos, também por causa dos retroativos.
Já o decano da corte, Gilmar Mendes, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2019.
O ministro atuou como procurador da República de 1985 a 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos, mas continuou vinculado ao MPF até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período. O julgamento final sobre o tema, para tratar das liminares de Dino e do decano do STF, deve ocorrer na próxima quarta (25).
Em novembro de 2020, mesmo mês em que tomou posse como ministro do STF, Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil também do TRF-1, onde foi juiz federal de segunda instância.
Mendonça, por sua vez, foi nomeado ministro do STF em dezembro de 2021.
Ainda assim, ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025, quando o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência.
Moraes, que recebeu os maiores valores no período analisado, hoje é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário.
No começo do mês, Moraes mandou os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informarem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil – Política
