O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta‑feira (15) um pedido formal à Procuradoria‑Geral da República solicitando a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB‑SE). O pedido surge um dia depois de Vieira requerer o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador‑geral Paulo Gonet, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.
A acusação feita por Vieira apontava possível envolvimento dos ministros no caso do Banco Master, enquanto Mendes argumenta que o indiciamento foi um “indevido indiciamento” que desvia a finalidade da CPI. Conforme divulgado pelo g1, Mendes requer que a PGR analise o crime de abuso de autoridade previsto na Lei 13.869/2019.
Na solicitação, o ministro destaca que o relator da CPI teria cometido desvio de finalidade ao propor o indiciamento, medida que não foi aprovada pelos demais membros da comissão. A Agência Brasil ainda aguarda manifestação da assessoria de imprensa de Alessandro Vieira.
Motivações do pedido de Gil Gilmar Mendes
Gilmar Mendes afirmou que a CPI foi criada para investigar o crime organizado, mas o senador relator teria usado o instrumento para fins pessoais. “Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, escreveu o ministro.
Acusação de abuso de autoridade
O pedido enfatiza que Alessandro Vieira pode ter incorrido no crime de abuso de autoridade ao tentar responsabilizar julgadores por decisões judiciais, como a concessão de habeas corpus que liberou investigados de quebra de sigilo. Mendes sustenta que essa prática extrapola as atribuições do Poder Legislativo.
Reação da CPI e dos demais senadores
Segundo o ministro, o indiciamento proposto por Vieira não recebeu apoio da maioria dos membros da CPI, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final sugerido pelo relator. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares”, apontou Mendes.
Próximos passos da PGR
A PGR agora deve analisar o requerimento de Gilmar Mendes e decidir se abre ou não investigação contra o senador. Caso haja indícios suficientes, o caso poderá seguir para a Justiça Federal, onde será avaliada a prática de abuso de autoridade e possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa.
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