Foto: Renato Alves/Agência BrasíliaNelson Antônio de SouzaPresidente do Banco de Brasília (BRB)
BRASÍLIA – O Banco de Brasília (BRB) já negocia com o Banco Central um novo prazo para a divulgação do seu balanço, que deveria ocorrer até 31 de março, sem que o banco público seja penalizado pelo atraso.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, em afirma que o vaivém de decisões na Justiça sobre o uso de imóveis públicos na capitalização do banco pelo governo do Distrito Federal criou um ambiente de insegurança jurídica que levou ao cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), prevista para esta quarta-feira, 18.
“Uma nova AGE precisa respeitar o prazo de 21 dias para acontecer. Então, em 31 de março, não tem como mais fazer a liberação (do balanço). Estamos negociando esse novo cronograma com o regulador, que é o Banco Central”, afirmou.
O governo do DF aprovou uma lei para capitalizar o BRB a fim de evitar o risco de o BC aplicar uma espécie de “cartão amarelo” no banco público, como revelou o Estadão, com a adoção de “medidas prudenciais preventivas” – limitando as operações da instituição – caso não seja feito um aporte até 31 de março. “Já estamos em negociação. O Banco Central já viu que não houve má vontade. Não foi má fé”, diz.
Souza explicou que o banco público não pretende divulgar os números das perdas com o Banco Master sem apresentar, no mesmo balanço, a solução para o problema – que só virá com a capitalização. Por isso, a opção da direção do banco foi cancelar a assembleia e ser transparente com o regulador, afirma.
“Nós discutimos muito entre abrir a AGE e suspender ou cancelar. Nós decidimos pelo cancelamento para demonstrar que realmente houve o problema e que não dependia da gente”, diz.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Segundo Nelson Antônio de Souza, liminares na Justiça impediram realização da assembleia que viabilizaria capitalização do banco após rombo deixado pelo Master
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Como existe insegurança jurídica, vai e volta de liminares, nós conversamos com o regulador (Banco Central) para que pudéssemos recalibrar as nossas conversas, o nosso roadshow com os investidores qualificados. São operações de bilhões de reais. Duas coisas agravaram a elaboração do fundo imobiliário. Primeiro, o valuation (precificação) dos imóveis, mas isso está sendo feito e deve ser entregue agora: um até sexta-feira e o independente até quarta-feira da próxima semana. Mas o que afastou mesmo foi a suspensão da lei 7.845 (aprovada pela Câmara Legislativa do DF e permitindo o aporte do governo do DF), pela liminar -que, embora tenha sido revertida, o pessoal ainda tem a prerrogativa de recorrer. A AGE ficaria totalmente esvaziada.
Em que sentido?
O nosso principal item era a capitalização com a criação do fundo imobiliário, que seria suficiente (para reverter as perdas com o Master). A gente não queria fazer empréstimo, pelos custos da operação, seja com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com consórcio de bancos. Há ainda uma lista de opções, empresas como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o próprio aporte direto do governo, a venda de alguma subsidiária. Mas por que optamos pelo fundo imobiliário? Porque é um ativo que foi passado pelo controlador (governo do DF) para o banco, para o BRB, e, fazendo esse fundo nós capitalizaríamos, sem precisar ficar endividado com empréstimo, nem o próprio GDF (governo do DF) ficar endividado – ou seja, seria o melhor dos mundos.
E agora como fica?
O nosso regulador, que é o Banco Central, sabe da nossa luta. Com isso, a gente tem de realinhar as velas. Então, nós estamos aguardando para que o regulador possa dizer qual o novo cronograma. Mas, independente disso, nós estamos retornando todos os outros itens, inclusive o empréstimo junto ao FGC, o consórcio de bancos, as outras coisas internas todas também no plano.
O empréstimo tomado pelo governo do DF virou a primeira opção?
O empréstimo vira a primeira opção, nós estamos dando carga nele agora. É um empréstimo ao GDF, não ao BRB – do contrário, seria injeção de liquidez, não aumento de capital.
E qual foi a sinalização dos bancos, a partir das liminares?
Eles estão aguardando, esperavam o desfecho com relação a essa lei (que foi aprovada e autorizou o aporte do DF). Já temos uma vitória que foi a suspensão da liminar. Logicamente que eles vão recorrer, e eles esperavam também qual era o próximo passo em relação à AGE – que foi cancelada de maneira prudente. E eles sabem que ninguém cancela sem ter nenhuma tratativa com os órgãos reguladores.
E como estão essas conversas?
O Banco Central sabe que o BRB é um banco forte, que tem ativos e um controlador para poder capitalizar. Hoje está completando quatro meses da Operação Compliance Zero, que foi dia 18 de novembro. Todos os outros que estavam na operação quebraram. O BRB está mais forte do que naquela data.
Qual o prazo para a nova AGE?
Pela lei, 21 dias. Mas nós estamos acertando essa data, esse novo cronograma com o Banco Central. E, logicamente, quando nós acertarmos, vamos comunicar também para a CVM. Nós discutimos muito entre abrir a AGE e suspender ou cancelar. Nós decidimos pelo cancelamento para demonstrar que realmente houve o problema e que não dependia da gente. Porque se a gente simplesmente abrisse a AGE e deixasse suspensa, quando valeria? Ia ficar correndo? E até porque a gente pode ter de incluir alguma coisa diferente nessa nova AGE.
Esse prazo ultrapassa a data limite para a divulgação do balanço, que é 31 de março.
Sim, ultrapassa. Existe um rito. Quando você lança a AGE, você tem 21 dias para você realizá-la. Depois desses 21 dias, você tem cinco dias para as pessoas se manifestarem, se vão querer participar e manter suas participações (os acionistas minoritários). Aí tem mais 30 dias. Se eles não fizerem (essa manifestação), aí os que sobraram, aquelas outras pessoas que se habilitaram vão pegar a sobra e, de repente, elas podem comprar tudo que restou. Quem não acompanhar vai ser diluído.
Então não tem como liberar o balanço até 31 de março?
Até o dia 31 de março não tem como fazer mais a liberação (do balanço). Por isso, nós estamos ouvindo o Banco Central. Aí não terá consequência porque será uma coisa combinada e dentro da legislação. Se eu dissesse que não conseguia aportar porque não fiz esforço, ou o controlador não quis votar, não quis aportar… mas pelo contrário – existe um compromisso firme do controlador junto ao Banco Central dizendo que vai capitalizar o banco por escrito.
Vocês vão negociar para divulgar o balanço depois de 31 de março e não sofrer a resolução 4019, aquela espécie ‘cartão amarelo’?
Já estamos em negociação. O Banco Central já viu que não houve má vontade. Não foi má fé, não foi nada. Todo mundo foi surpreendido pelas decisões judiciais, inclusive a própria mídia.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
