BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ensaia derrubar o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a auditoria feita pelo órgão no Banco Central, relativa ao processo de liquidação do banco Master.
Nesta terça-feira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, encaminhou ofício ao procurador junto ao TCU Lucas Furtado, solicitando manifestação em relação ao sigilo sobre os documentos.
Em resposta, à qual o Estadão teve acesso, Furtado afirmou que o Tribunal, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, não pode impor sigilo sobre documentos em análise pelo Senado Federal.
“O Tribunal pode, como fez, conferir sigilo aos documentos no âmbito de seus processos, bem como recomendar e sugerir a manutenção desse sigilo quando da transferência de informações ao Congresso, mas não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações no desempenho de suas funções constitucionais”, diz Furtado.
BRASILIA DF 07/10/2025 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 708/2024, que propõe vedar a inclusão de perdas de energia não técnicas, como furtos e fraudes na medição, nas tarifas de energia elétrica. O objetivo é impedir que o consumidor arque com os custos dessas perdas. Também estão na pauta projetos sobre gratuidade no transporte de acompanhantes de recém-nascidos, incentivo ao esporte, apoio a cuidadores de pessoas com autismo e criação do Passe Livre Estudantil Nacional. Mesa: presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Foto: Andressa Anholete/Andressa Anholete/Agência Senado
Para Furtado, cabe, portanto, ao Congresso, dar a palavra final sobre o sigilo. No entendimento do procurador, a regra é a transparência, sendo o sigilo apenas a exceção.
“A palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais. Do ponto de vista constitucional, a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção, admitida somente nas hipóteses em que haja justificativa concreta e necessidade demonstrada”, alegou.
Ao sair de audiência pública na CAE, nesta terça-feira, 17, Calheiros afirmou que entendia a decisão de Jesus como uma “inversão da ordem” entre o TCU e o Congresso.
“Nós vamos acessar os documentos e vamos questionar a decretação. O sigilo pelo Tribunal de Contas para ser observado pelo Senado Federal? Parece um pouco a inversão da ordem que deveria acontecer”, afirmou Calheiros.
Entenda o caso
Após a liquidação do banco Master, em novembro do ano passado, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, determinou que a área técnica do tribunal fizesses uma auditoria sobre o Banco Central, para analisar o processo de análise do banco.
No entendimento de Jesus, havia o risco de “precipitação” por parte do BC, e o ministro chegou a ameaçar reverter o processo.
Desde então, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise terminou o trabalho, mas que permaneceu em sigilo, sem vir a público.
Técnicos do Banco Central que tiveram acesso ao documento afirmaram em caráter reservado que não houve ressalvas quanto ao trabalho do BC, mas ainda assim Jesus manteve o sigilo.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
