Mesmo antes de o Banco Master se tornar a maior fraude já praticada no setor financeiro e arrastar em seu vórtice ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as reclamações sobre a influência de parentes de magistrados das cortes mais elevadas eram comuns em empresas e grandes escritórios de advocacia. É corriqueiro ouvir relatos de advogados nos quais seus clientes perceberam que o melhor “azeite” para o andamento de uma causa é um sobrenome já presente nas altas cortes ou que tenha relação pessoal com elas.
“É o que eu chamo de ‘lobbycacia’”, diz o jurista Miguel Reale Júnior, num neologismo que junta lobby com advocacia. “Os advogados são contratados não por sua capacidade argumentativa ou sua competência, mas sim em função dos seus contatos com os gabinetes.”
Reale Junior: ‘lobbycacia’ se consolidou há três ou quatro anos e tem como principal efeito criar desconfiança na Justiça Foto: Alex Silva
Reale Júnior diz ver duas frentes nesse movimento: filhos e parentes numa ponta e ex-assessores de ministros na outra. São pessoas com laços de sangue ou que “conviveram muito tempo nos tribunais, que saem da assessoria e formam seu escritório, mas que vendem como atrativo para a sua contratação, não apenas a sua capacidade, mas o fato de terem acesso aos gabinetes porque conviveram com ministros, seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no Supremo.” Para ele, aí “há forte demérito da advocacia também”.
Segundo Reale Júnior, em conversas com bancas que atuam muito nos tribunais superiores, não há um grande caso no Brasil hoje “que não tenha um advogado nessas condições”. Essa busca se dá por duas estratégias: influenciar na decisão ou, em caso de voto contrário conhecido, fazer com que o ministro se declare impedido.
“Essa realidade vem se consolidando de uns três ou quatro anos para cá, mas o principal efeito é criar uma grande desconfiança na Justiça”, diz ele. “A perda na confiabilidade da Justiça é o que há de pior para o País porque a democracia se consolida à medida em que se sabe que o Direito vai ser aplicado de forma idônea e imparcial.” Em outras palavras, não adianta ter leis se sua aplicação é deturpada porque interesses particulares prevalecem sobre o interesse da Justiça.
Para as empresas, essa realidade é particularmente nociva. Isso porque, evidentemente, cria insegurança jurídica. “Será que o lado contrário (na causa) vai contratar filho de ministro?”, pergunta ele. Essa variável passa a entrar na equação e a gerar resultados imprevisíveis.
Reale Júnior diz ter muitos grupos de trocas de mensagem com advogados que vão de associações de classe e institutos da categoria, a acadêmicos ou meros colegas de profissão. Em todos, a discussão é unânime: é preciso haver apuração profunda das irregularidades.
“É uma unanimidade que brota de uma grande descrença, de uma grande perplexidade com o que está acontecendo”, afirma. “Os advogados estão vivendo uma crise existencial, na medida em que sentem que o exercício da profissão enfrenta dificuldades imensas, da credibilidade da Justiça e, portanto, não podem também transmitir ao cliente a certeza de que haverá uma decisão correta.”
A tentativa de saída buscada pela categoria passa pelo Código de Conduta elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e já apresentado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. De acordo com Reale Júnior, ainda é “um mero esboço”, mas preenche essas questões e vai em linha com iniciativas recentes adotadas pela Justiça na Espanha, em fevereiro de 2025, e nos Estados Unidos, dois anos atrás. Nesses casos, foi necessário que a lei estabelecesse limites, já que os tribunais superiores não estão sujeitos à Lei Orgânica da Magistratura.
As regras também serviriam para que os próprios advogados soubessem o que é permitido e a possibilidade de apuração ou persecução de infratores.
“Existem hoje no Código de Processos as figuras de suspeição e impedimento, mas não há nenhuma consequência para o ministro que desrespeita essa regra”, diz ele.
O Código de Conduta apresentado estabelece veto de participação de ministros em julgamento de processo no qual exista a relação de parentesco em até terceiro grau ou de amizade íntima com qualquer das partes, com qualquer dos seus procuradores, advogados, bem como com advogado que integre escritório atuante no processo. Também estabelece a proibição do ministro participar de julgamento cujo resultado possa afetar interesse próprio dessas mesmas pessoas. Isso porque o parente ou pessoa próxima pode não advogar na causa mas, caso seus sócios num escritório eventualmente tenham benefícios financeiros, ele também será beneficiado.
Pela proposta apresentada, os próprios ministros seriam responsáveis por solicitar a seus parentes e amigos próximos quais processos atuam, para evitar conflito de interesses.
A falta de sanção em caso de descumprimento segue os padrões das normativas espanhola e norte-americana. “Preferimos que o processo seja público, transparente e que exista reconhecimento ou não de falta”, afirma. “O reconhecimento de falta de ética num processo público já é uma sanção mais forte do que impor censura.”
Num caso como o de Kevin Marques, filho do ministro do STF Kassio Nunes Marques, contratado para defender a refinaria Refit no TRF-1, por exemplo, não haveria impedimentos pelo código proposto. Isso porque, apesar de Nunes Marques ter influência no TRF-1, no qual atuou por quase uma década, o ministro não faz mais parte da corte.
A Refit pertence a Ricardo Magro, considerado o maior devedor contumaz do País e foi acusada, na Operação Carbono Oculto, de ter substituído a refinaria Copape no fornecimento de combustíveis ao PCC. Procurado, Kevin Marques não respondeu a pedido de entrevista. “Esse é um caso em que a influência é subjetiva”, diz Reale Júnior. “ A suspeição do juízo precisa ser respaldada.”
Para ele, o momento em que vivemos é estarrecedor e não significará, necessariamente, um momento de inflexão para uma mudança de cultura na prática de ‘lobbycacia’. “Espero que seja, mas pode ser que prevaleça a ideia de por panos quentes”, afirma. “Aí, sem dúvida haverá revolta e inconformismo social.”
A consequência, nesse caso, será o uso eleitoral da crise, com senadores eleitos para buscar o impeachment de ministros do STF. “A busca é pela institucionalidade de Justiça”, afirma.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
