Tramitam no Congresso propostas distintas de redução da jornada de trabalho. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, é a mais ambiciosa: redução imediata da jornada máxima para 36 horas semanais, associada à reorganização da escala para quatro dias de trabalho, sem redução salarial.
No Senado, por sua vez, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, que já está pronta para deliberação no plenário, adota um caminho mais gradual. Ela prevê a redução inicial da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição em cinco anos até atingir 36 horas.
A diferença não é trivial: enquanto a proposta da Câmara implica um choque abrupto sobre o custo da hora trabalhada, a do Senado busca diluir o impacto ao longo do tempo.
Os defensores enfatizam apenas os benefícios sociais, desconsiderando custos e diferenças setoriais Foto: Pedro Kirilos/Estadão
O debate, porém, tem sido excessivamente ideologizado. Parte dos críticos faz uma conta mecânica: menos horas significariam queda proporcional do Produto Interno Bruto (PIB). Esse raciocínio ignora interações econômicas relevantes e subestima fatores que a literatura já identificou, como ganhos de produtividade associados à redução de estresse, menor absenteísmo e menos rotatividade. Já os defensores enfatizam apenas os benefícios sociais, desconsiderando custos e diferenças setoriais.
Nota técnica recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a redução para 40 horas elevaria o custo médio da hora trabalhada em cerca de 8%, impacto moderado e comparável a choques já absorvidos pela economia brasileira, como aumentos reais do salário mínimo, que, em tese, são mais problemáticos, pois também impactam os custos dos benefícios previdenciários. Para 36 horas, o impacto seria bem maior e mais difícil de ser absorvido.
Além disso, o efeito setorial é bastante heterogêneo, e isso precisa ser levado em conta. Comércio varejista, construção civil, transporte terrestre e parte da indústria alimentícia seriam mais pressionados, enquanto setores como serviços financeiros, tecnologia e parte da administração pública já operam com jornadas menores. Como a produtividade brasileira cresce lentamente há décadas, impor um ajuste abrupto pode gerar distorções perigosas.
Não me parece plausível prever destruição generalizada de empregos. A experiência histórica não sustenta esse alarmismo. Mas também não se pode ignorar custos, inclusive com possível pressão inflacionária, sobretudo em atividades intensivas em mão de obra.
A solução mais prudente parece ser a redução para 40 horas semanais. Caso se insista nas 36 horas, a transição deveria ser longa, em torno de uma década, o que permitiria ganhos graduais de eficiência e reorganização produtiva. Política pública responsável exige menos voluntarismo e mais realismo econômico.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
