Mais de dez anos depois de decidir fazer um investimento atípico de cerca de R$ 40 milhões na churrascaria Vento Haragano, a Fundação Carlos Chagas, entidade sem fins lucrativos responsável por vestibulares e concursos públicos no País, tenta evitar uma cobrança pesada ligada à aplicação. Fundos por trás do grupo Brazcarnes, dono da rede de restaurantes e que recebeu os recursos, alegam, na Justiça, que parte dos compromissos de investimentos firmados pela Carlos Chagas para o negócio foi descumprida e cobram ressarcimentos estimados hoje em até R$ 1 bilhão.
Procurada, a Fundação Carlos Chagas não comentou.
O STJ deve apreciar, na próxima semana, uma ação que questiona um acordo firmado no passado entre as partes Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar, na próxima semana, uma ação que questiona um acordo firmado no passado entre as partes para colocar fim à cobrança. Em 2018, a Fundação Carlos Chagas aceitou pagar R$ 313 milhões para encerrar o questionamento do grupo Brazcarnes de que teria incorrido em prejuízos depois do não cumprimento de promessas de aportes de ao menos R$ 100 milhões feitas pela entidade.
Os recursos seriam usados para a aquisição do Grupo Montana, segundo documentos aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso. À época do acordo, a cobrança apresentada como ressarcimento pela Brazcarnes girava em torno de R$ 500 milhões, conta que atualizada a valores de hoje, é estimada entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão, apurou o Estadão/Broadcast.
Mesmo em caso de vitória no julgamento, o caso já representa prejuízo para a entidade. Isso porque o investimento original no grupo da churrascaria, feito por meio de títulos (Cédulas de Crédito Bancário) emitidos pela companhia, em 2013, valia cerca de R$ 40 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Em vez de retornar na forma de rendimento para a Fundação Carlos Chagas, como deveria ser uma aplicação financeira, o investimento se transformou numa obrigação de pagamento, por causa da cobrança feita pela dona da Vento Haragano de uma indenização, sob o argumento de prejuízos incorridos porque que a entidade não desembolsou a soma total prometida.
O acordo feito pela fundação com a Brazcarnes no passado — e já honrado — foi uma forma de evitar que a conta de ressarcimento crescesse ainda mais, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Um negócio fora do padrão
Fundada há cerca de 60 anos, a Carlos Chagas é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos. Já avaliou ao menos 273 milhões de candidatos em concursos e vestibulares, para mais de 500 instituições. Ao fim de 2024, registrava R$ 1,57 bilhão no fundo patrimonial e receitas de R$ 38 milhões com projetos.
Por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos e voltada à educação, a aplicação no negócio da churrascaria é vista como fora de padrão. Outros pontos sobre o processo do investimento também estão sob avaliação, segundo os documentos aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso.
Entre eles está o fato de um dos títulos de dívida da rede de churrascarias ter sido cedido à fundação no mesmo dia da emissão pelo banco. Há também uma análise para avaliar se a decisão de investir no grupo foi feita sem aprovação no Conselho Curador e se teria seguido apesar de decisão posterior de ser interrompida.
As aplicações foram realizadas na gestão do presidente Fernando Calza de Salles Freire, entre 2010 e 2013. Questionada, a defesa do gestor afirmou que os fatos ocorreram há mais de 14 anos e que todas as operações realizadas possuíam garantias.
Sustentou ainda que durante a gestão de Freire, a Fundação teve “elevado acréscimo patrimonial, conforme comprovam os balanços”. “A gestão realizada pelo senhor Fernando compreendeu várias operações (todas garantidas, repita-se), sendo que algumas foram lucrativas, outras foram prejudiciais”, afirmou o advogado do então presidente, Elio Fernando.
Na época do investimento feito pela fundação, a Brazcarnes, do empresário Lucas Zanchetta, tinha como principal negócio as churrascarias Vento Haragano, em São Paulo. No ano seguinte, a empresa fez uma fusão com a emblemática rede Porcão, do Rio de Janeiro, e tinha planos ambiciosos para a expansão do negócio combinado: esperava ter quase 30 restaurantes e faturar R$ 800 milhões. Mas os planos não se confirmaram e, em 2017, a Justiça decretou a falência do grupo.
Fundos de pensão também tiveram prejuízo
Além da Fundação Carlos Chagas, a empreitada do grupo combinado envolveu recursos de fundos de pensão. Juntos, o fundo dos servidores de Tocantins e o Serpros, da estatal federal de dados, injetaram ao menos R$ 700 milhões na iniciativa.
As entidades de previdência enfrentaram batalhas semelhantes na Justiça. O Serpros, por exemplo, se viu diante de uma cobrança de mais de R$ 600 milhões após aplicar no negócio, com base num memorando de entendimentos assinado entre as partes que o responsabilizou por dívidas trabalhistas da empresa.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a caça dos fundos de pensão para recuperar os recursos se estende até os dias de hoje e já encontrou até um jato entre os bens ligados ao negócio e não arrolados inicialmente no processo de falência.
O enredo enfrentado pela Fundação Carlos Chagas nessa batalha também é cheio de idas e vindas. Apesar do acordo feito para encerrar a cobrança por prejuízos alegados, a entidade viu o número de credores habilitados a receber os recursos aumentar. Também sofreu derrotas na Justiça que acabaram gerando cobranças em duplicidade, o que aumentou a fatura devida pela instituição sem fins lucrativos.
Num caso específico, uma disputa paralela na Justiça se abriu por suspeita de falsificação num documento relacionado a um crédito adicional de quase R$ 100 milhões cobrado contra a fundação. O valor não foi pago, segundo apurou o Estadão/Broadcast, apesar das tentativas de cobrança.
Com os problemas do grupo, o Porcão e a Vento Haragano fecharam as portas e, apesar das diversas tentativas, há ceticismo entre credores e investidores sobre a capacidade de recuperação dos recursos. Já para a Fundação Carlos Chagas, a corrida é para evitar um prejuízo ainda maior.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
