O que os EUA e os europeus podem ensinar ao Brasil na relação com as bets? A Duquesa de Tax mostra
Na coluna desta semana, a Duquesa fala sobre a forma como o Brasil vem lidando com essa situação, com um viés mais arrecadatório do que de política pública. Crédito: Edição: Jefferson Perleberg/Estadão
BRASÍLIA – Após a aprovação do projeto de lei antifacção, na Câmara, sem o dispositivo que criaria uma nova contribuição de 15% sobre apostas, o setor de bets mantém a pressão no Congresso devido à expectativa de que a proposta seja ressuscitada em um novo projeto.
O argumento de operadores do mercado de apostas é o de que a chamada Cide-bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), criada no Senado para financiar ações contra o crime organizado, desincentive apostadores de jogar em sites autorizados e os faça migrar para as bets ilegais.
Além disso, representantes do setor dizem que a ideia representaria uma “pá de cal” no segmento. Eles consideram que a margem de lucro, de cerca de 14%, já é baixa demais na comparação com os riscos que correm — e seria ainda mais impactada.
O plenário da Câmara dos Deputados Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O plano é tentar barrar qualquer nova discussão sobre a Cide. O ministro da Justiça, Wellington Lima, sinalizou nesta quarta-feira, 25, que o governo poderia patrocinar essa proposição legislativa.
Segundo o chefe da pasta, o ministério cogita apoiar um novo projeto de lei que trate unicamente sobre o tributo ou outras duas iniciativas, sem detalhar quais são elas.
“As bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem de ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, afirmou. “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se este for o caso.”
Mobilização
Ao longo da terça-feira, 24, quando a Câmara fechou e aprovou o texto do projeto de lei antifacção, lobistas de casas de apostas trabalharam para convencer os deputados de que a Cide-bets seria danosa e teria efeito reverso ao pretendido.
Além de conversas reservadas, associações de apostas fizeram eventos com deputados e formadores de opinião.
Coube ao líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), apresentar o destaque que acabou retirando o dispositivo do texto aprovado. Integrantes da base do governo criticaram a retirada.
“O Senado nos enviou um texto razoável. Os primeiros textos aqui da Câmara fragilizaram estruturas importantes, como a da Polícia Federal. Não entendemos por que as bets não podem ser taxadas. Isso está errado”, afirmou Joseildo Ramos (PT-BA).
“Já basta a ruína que elas (bets) estão fazendo neste País. Agora não vão contribuir para a segurança pública? Quem votar a favor disso aqui está votando a favor do lobby das bets. E a pergunta é: quem levou dinheiro para isso? Essa turma não defende bets aqui à toa, não. Tem grana, tem dinheiro”, declarou Otoni de Paula (MDB/RJ).
Na retirada da Cide-bets, houve sinalização de apoio do Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Nesta quinta-feira, 26, Motta afirmou que a ideia de instituir a nova tributação é inexequível e classificou como “aberração” a estimativa de arrecadação feita no projeto aprovado no Senado.
“A inclusão da Cide-bets por parte do Senado, primeiro, é inexequível do ponto de vista da cobrança. A própria equipe do Ministério da Fazenda disse que não há como se cobrar esse tipo de imposto na operação das bets”, afirmou, em entrevista ao portal Metrópoles.
Motta disse que a Câmara não protege as casas de apostas porque aprovou, no final do ano, aumento da cobrança de impostos a essas empresas. O texto estabeleceu crescimento gradual da alíquota, hoje em 12%, até 15% em 2028. “Não há proteção às bets na Câmara”, declarou.
A decisão da Câmara foi por um destaque de proposição autônoma. Esse mecanismo abre a possibilidade de criação da Cide-bets por meio de um novo projeto de lei, isoladamente.
A tributação
A Cide-bets havia sido criada pelo Senado, que aprovou uma versão do projeto de lei antifacção em dezembro. A alíquota de 15% seria provisória, mas poderia representar até R$ 30 bilhões ao ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O dado é considerado superestimado pelo mercado, que pagou cerca de R$ 9,9 bilhões em impostos federais em 2025. Ao todo, incluindo outros tributos não administrados pela Receita Federal, como ISS, estimam-se R$ 10,7 bilhões em impostos.
O mercado também usou para convencer os deputados o que identificaram como consequência negativa de medida semelhante criada na Colômbia.
O país vizinho implementou uma tributação de 19% sobre depósitos, que teria resultado em queda de mais de 30% na arrecadação estatal causada pela fuga de apostadores do mercado legítimo.
No Brasil, estudos encomendados por representantes do setor de apostas estimam que o mercado ilegal de bets seja responsável por entre 41% e 51% do total, com receitas estimadas entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anuais. Esse recorte significaria algo entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10 bilhões não arrecadados em impostos.
Fonte: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
