O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou, na noite de 9 de setembro, a liminar que beneficia cinco companhias de petróleo ao suspender a exigibilidade do imposto de exportação criado pela Medida Provisória nº 1.340/2026. A medida impede a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, gerando preocupação no âmbito econômico nacional.
Segundo o Estadão/Broadcast, a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decisão, alegando que a liminar se baseia em trechos inexistentes da norma. A desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda rejeitou o recurso, argumentando que não há comprovação de dano imediato que justifique a suspensão dos efeitos da decisão.
Entenda os detalhes da disputa judicial, os argumentos da PGFN e as possíveis consequências para o preço dos combustíveis no Brasil.
Liminar mantida beneficia Shell, Petrogal, Equinor, TotalEnergies e Repsol Sinopec
A decisão, assinada pelo juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, menciona o artigo 10 da MP que prevê a cobrança do imposto, porém cita três parágrafos que não constam no texto original. Especialistas sugerem que a menção a trechos inexistentes pode ser consequência de “alucinação” da inteligência artificial, o que levou o governo a classificar a decisão como “bizarra” e “gravíssima”.
O que a Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional contestou
No agravo de instrumento, a PGFN pediu a suspensão dos efeitos da liminar até julgamento de mérito, argumentando que “a decisão usa como principal fundamento um texto normativo absolutamente inexistente”. A Procuradoria também sustenta que a cobrança do imposto é justificada diante da guerra no Oriente Médio e da necessidade de regular o comércio exterior.
Possíveis desdobramentos e impactos nos preços
Embora a liminar esteja mantida, ainda cabe recurso, o que pode prolongar a disputa judicial. Caso o imposto seja efetivamente cobrado, as petroleiras podem repassar custos adicionais, influenciando os preços da gasolina e do diesel no mercado interno, já pressionados por tensões geopolíticas.
Próximos passos da Justiça
A decisão da desembargadora não impede novas discussões jurídicas. O governo deve avaliar a viabilidade de novos recursos, enquanto as empresas beneficiadas aguardam a definição final que pode afetar suas estratégias de exportação.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
