O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou preocupação nesta segunda‑feira, 13, sobre duas propostas legislativas que visam criar a estatal Terrabras para atuar na cadeia de terras raras e minerais críticos.
Segundo o Ibram, a prioridade deve ser o desenvolvimento tecnológico de processos de separação e refino, além do fortalecimento de instituições já existentes, como a ANM, o SGB e o Cetem.
O alerta vem em um momento em que os Estados Unidos buscam garantir o controle da cadeia de suprimentos desses minerais estratégicos, tema que tem sido destaque nas negociações entre Brasil e Washington.
conforme divulgado pelo Estadão
Propostas de Lei que criam a Terrabras
Dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados: o PL 1.733/2026, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB‑DF), autoriza a criação da Terrabras vinculada ao Ministério de Minas e Energia, abrangendo desde a pesquisa geológica até a comercialização.
Já o PL 1.754/2026, do deputado Pedro Uczai (PT‑SC), amplia o escopo ao propor a absorção de funções do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a instituição de regime de partilha da produção, garantindo no mínimo 50% da produção à nova estatal.
Desafios tecnológicos e estruturais apontados pelo Ibram
Para o instituto, a principal deficiência do Brasil não é a ausência de protagonismo estatal, mas sim a falta de patentes e tecnologia de separação e refino, além de gargalos de financiamento, logística, mão de obra e insegurança jurídica.
Sem esses avanços, qualquer empresa – pública ou privada – “se limitará a produzir concentrado para vender à China a preço de commodity”, alerta o Ibram.
Por que as terras raras são estratégicas?
Os minerais de terras raras compreendem 17 elementos químicos, como cério, neodímio e disprósio, fundamentais para componentes eletrônicos, ímãs permanentes de turbinas eólicas e tecnologias de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, estimada em 21 milhões de toneladas, porém respondeu por menos de 1% da produção global em 2024.
Alternativas propostas pelo Ibram
Em vez de criar uma nova estatal, o instituto recomenda direcionar recursos para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), que sofrem com restrições orçamentárias crônicas.
O Ibram também cita experiências históricas negativas, como a perda de capacidades tecnológicas da antiga Orquima e o desempenho deficitário do setor de minerais nucleares sob monopólio estatal, como argumentos contra a criação da Terrabras.
A fonte original da matéria é a Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
