O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que visa reajustar de forma significativa as gratificações pagas a servidores ocupantes de cargos de chefia e direção.
A medida ocorre simultaneamente a uma decisão polêmica da corte, que agora permite que certas remunerações ultrapassem o teto constitucional, gerando um debate intenso sobre o uso de recursos públicos.
A proposta detalha um aumento que varia entre 35% e 40% nos valores dos chamados penduricalhos, conforme divulgado pelo portal Notícias ao Minuto e pela Folha de S.Paulo.
O impacto dos novos penduricalhos na folha de pagamento do TCU
A proposta enviada ao Congresso Nacional prevê um impacto anual de R$ 27,7 milhões nos cofres públicos a partir de 2027. O termo penduricalho é usado para designar verbas extras que não entram no cálculo do limite salarial.
Pelo projeto assinado por Vital do Rêgo, a gratificação mais alta subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133. O reajuste alcança 913 funções de confiança no TCU, com efeitos financeiros previstos para começar em janeiro de 2027.
Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais, hoje, a gratificação é absorvida pelo chamado abate teto, elevando o ganho real de diversos servidores.
Decisão libera remuneração acima do limite
Os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia deve ser submetida ao teto separadamente do salário efetivo. Isso abre caminho para o que alguns chamam de superpenduricalho no funcionalismo.
Essa decisão contrariou o parecer da área técnica do próprio tribunal, mas atendeu a reivindicações de lideranças do Congresso, como o senador Davi Alcolumbre, que pressionaram por essa mudança na interpretação da regra.
Nos bastidores, o movimento é visto como uma resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto anterior, que também visava elevar os ganhos dos servidores da corte de contas de forma escalonada.
Justificativa para a retenção de talentos
O tribunal afirma que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com a Câmara, o Senado e o Executivo. Segundo a corte, a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos aos técnicos.
Em sua justificativa, Vital do Rêgo escreveu: “Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas”.
O TCU sustenta que a despesa é compatível com sua capacidade orçamentária e não amplia a estrutura atual, limitando-se apenas a recompor os valores das gratificações que já existem na lei atual do órgão.
Tabela detalhada dos novos valores propostos
A maior quantidade de verbas extras está concentrada no nível FC-3, que possui 313 gratificações. Para esse grupo, o valor passará de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto de lei receba o aval dos parlamentares.
No nível mais baixo, a função FC-1 passará de R$ 1.554 para R$ 2.176. Já no topo da pirâmide, a função FC-8 saltará de R$ 8.987 para R$ 12.132, consolidando o aumento próximo aos 40% em relação aos valores atuais.
Enquanto o projeto tramita, a diretoria geral do Senado já determinou o cumprimento da decisão sobre o teto isolado a partir da folha de julho, o que demonstra a rapidez com que a medida deve beneficiar os ocupantes de cargos altos.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil, que pode ser acessada na íntegra através do link: TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos.
