O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado e cartões do INSS. A medida busca frear indícios de fraudes e falhas graves no sistema e-Consignado que ameaçam a segurança dos segurados.
A Corte de contas exigiu a interrupção das operações de cartão de crédito, cartão de benefício e empréstimos pessoais. A decisão permanece em vigor até que o Tribunal delibere novamente, conforme divulgado pelo Estadão.
A determinação ocorre após a identificação de riscos elevados de vazamento de dados e uso indevido das informações pessoais de aposentados e pensionistas em todo o país, um problema que exige resposta urgente das autoridades.
Reforço na segurança para proteger os beneficiários
O tribunal apontou fragilidades críticas nas modalidades de cartão consignado. O modelo de crédito rotativo e o sigilo bancário dificultam a fiscalização de saldos, faturas, cobrança de encargos e até a liberação real do dinheiro.
Para reverter esse cenário, a Dataprev foi instruída a priorizar novas travas de segurança. Entre as exigências estão o bloqueio de averbações sem documentação, o impedimento de empréstimos para falecidos e o reforço na biometria.
Novas exigências para as instituições envolvidas
O acórdão veda o depósito de valores em contas diferentes daquela onde o beneficiário recebe o pagamento. Além disso, proíbe a prática abusiva de venda casada, como a oferta forçada de seguros junto ao crédito solicitado.
O INSS e a Dataprev possuem um prazo de 45 dias para apresentar um relatório técnico. O documento deve comprovar a eficácia das medidas de segurança implementadas para que o sistema volte a operar com integridade total.
Fiscalização intensificada e auditorias externas
O TCU também estabeleceu um prazo de 30 dias para que o INSS, a Dataprev e o Banco Central proponham alternativas de fiscalização. O objetivo é criar métodos mais rigorosos para monitorar as operações dos cartões consignados.
O plenário autorizou uma inspeção profunda no Ministério da Previdência e nos órgãos ligados ao sistema. A intenção é apurar responsabilidades e prevenir que novos prejuízos continuem afetando a vida financeira dos segurados brasileiros.
A fonte original deste conteúdo é o Estadão, disponível em Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
