Justiça determina o início do cumprimento de penas aos envolvidos na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira, dia 24, o início do cumprimento das sentenças dos cinco condenados que faziam parte do núcleo de gerenciamento da trama golpista. A decisão encerra a fase de recursos sobre a condenação definitiva dos envolvidos, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.
O grupo é formado por ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, incluindo figuras com cargos estratégicos e indivíduos que já aguardavam o desfecho do processo sob prisão preventiva. O STF considerou concluído o julgamento que apurou a atuação desses nomes como braço operacional na tentativa de golpe.
O relator do processo consolidou as condenações após o julgamento ser finalizado em dezembro do ano passado. Os réus tentavam, até então, questionar pontos específicos das decisões, mas agora o trânsito em julgado marca o período em que as penas começam a ser efetivamente cumpridas.
Quem são os condenados e quais as penas aplicadas
Entre os condenados estão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, sentenciado a 24 anos e seis meses, e Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, com pena de 21 anos. O grupo também inclui Marcelo Costa Câmara, Marília Alencar e Mário Fernandes.
As penas variam conforme o grau de participação na tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes. O ministro estabeleceu regimes iniciais fechados para a maioria dos sentenciados, com aplicação de multas pecuniárias.
Contexto das investigações e defesas
As defesas dos integrantes do núcleo alegaram, durante o curso da ação, a ausência de provas contundentes e inconsistências na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Advogados sustentaram que seus clientes não tinham competência para as acusações.
O processo também englobou a investigação sobre as blitze da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022. Originalmente apurado de forma separada pela Polícia Federal, o tema foi integrado à ação principal sobre a trama golpista pelo órgão ministerial.
O desdobramento das prisões e cautelares
A situação de cada condenado foi definida individualmente pelo ministro. Silvinei Vasques foi preso no Paraguai ao tentar usar um passaporte falso, enquanto Filipe Martins segue detido sob custódia, com a defesa discutindo as melhores condições de segurança para o cumprimento da pena.
Marília Alencar, por sua vez, cumpre prisão domiciliar devido a condições de saúde decorrentes de uma cirurgia recente, sendo monitorada sem relatos de descumprimento das medidas cautelares até o momento. Marcelo Costa Câmara segue mantido em prisão preventiva pelo STF.
A fonte original deste conteúdo é a [Notícias ao Minuto Brasil](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2377234/moraes-manda-prender-ex-diretor-da-prf-e-outros-quatro-condenados-por-trama-golpista?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed).
