A proximidade da implementação da reforma tributária tem gerado uma onda de incertezas e desinformação entre os contribuintes brasileiros, que buscam entender como as novas regras afetarão o consumo.
Entre os temas mais discutidos está o chamado split payment, um mecanismo técnico que promete transformar a forma como os impostos são recolhidos no exato momento de cada transação financeira realizada.
Para esclarecer o que é verdade e o que é invenção, especialistas apontam os principais equívocos que circulam sobre o tema e como o sistema deve operar na prática, conforme divulgado pelo Estadão.
Entenda as mudanças do Split Payment na Reforma Tributária
O cronograma gradual e o papel dos bancos
Diferente do que muitos acreditam, o split payment não começa a valer para todos já em 2025. A previsão é que a implementação ocorra a partir de 2027, de forma gradual e focada em operações entre empresas.
As instituições financeiras não farão esse trabalho gratuitamente. Existe uma discussão sobre a remuneração dos bancos, com valores estimados em R$ 0,39 por operação para realizar a separação do imposto devido ao governo.
O mecanismo como seguro para o crédito tributário
Existe o mito de que ninguém usará o sistema se ele for opcional. Na verdade, ele funciona como um seguro para o crédito tributário nas operações entre empresas, reduzindo riscos fiscais significativos para os compradores.
Como o direito ao crédito depende do efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor, o split garante que a parcela do tributo seja separada na liquidação, protegendo o comprador de eventuais falhas do vendedor.
Os limites no combate à sonegação fiscal
Afirmar que o novo sistema acabará com a sonegação é uma meia,verdade. Ele fecha portas para a inadimplência em vendas oficiais, mas não consegue atuar em transações que são realizadas sem a emissão de nota fiscal.
O split payment depende da identificação do imposto no sistema de pagamento. Se a operação ocorre na informalidade, o Fisco continua sem meios de rastrear ou separar os tributos que sequer foram declarados pelas partes.
A lógica do IVA e o valor das alíquotas
Muitos temem que o governo retire quase 28% de cada venda realizada. Contudo, o sistema considera a lógica de débitos e créditos do IVA, respeitando os créditos tributários que a empresa já possui para utilizar.
Dessa forma, o valor efetivamente recolhido em cada operação não será necessariamente igual à alíquota cheia, garantindo que a carga tributária respeite a dinâmica de compensações prevista na reforma tributária atual.
A fonte original desta notícia é o Estadão e você pode ler a matéria completa através do link: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
