O Supremo Tribunal Federal volta a discutir os chamados penduricalhos que aumentam os vencimentos da elite do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. A movimentação promete trazer mudanças significativas na folha de pagamento desses servidores.
Quatro ministros da corte apresentaram um voto conjunto para liberar pagamentos que haviam sido barrados anteriormente, trazendo novas regras para os ganhos extras. O debate foca na flexibilização de normas que limitavam esses valores adicionais.
A medida busca ajustar a tese fixada sobre os supersalários e garantir direitos como férias não gozadas e bônus por tempo de serviço, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto.
Entenda a nova decisão sobre os benefícios do Judiciário
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes proferiram um voto conjunto para liberar parte das verbas que estavam suspensas desde março deste ano por decisão da própria corte.
A nova proposta defende que fiquem autorizados pagamentos de adicionais importantes, como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e outras verbas retroativas já reconhecidas anteriormente pelo tribunal.
De acordo com o voto, esses valores extras devem ficar sujeitos a um limite de 35% do subsídio básico do magistrado, garantindo que haja um teto para o acúmulo desses benefícios financeiros mensais.
O que volta a ser pago aos magistrados
Um dos pontos principais do voto é a autorização para converter até 30 dias de plantões judiciários em dinheiro, caso o magistrado não tenha conseguido tirar os dias de compensação por falta de permissão de seu tribunal.
Essa conversão havia sido vedada pelo STF em março, mas agora ganha novo fôlego com o apoio dos quatro ministros. Eles argumentam que o trabalho realizado deve ser devidamente compensado de forma financeira se a folga for negada.
Além disso, o grupo de ministros defende a manutenção de gratificações por exercício cumulativo, que ocorrem quando um juiz ou desembargador precisa atuar em mais de uma comarca simultaneamente para suprir demandas.
Valorização por tempo de serviço e quinquênio
O voto também acelera a implementação da parcela de valorização por tempo de antiguidade, o famoso quinquênio. Esse benefício eleva o salário dos membros da carreira a cada cinco anos de trabalho efetivo realizado.
Pela nova orientação, magistrados e membros do Ministério Público não precisariam fazer um requerimento individual para receber a verba. O pagamento seria automático, respeitando o limite de até 35% do teto salarial de 46,4 mil reais.
Outro detalhe relevante é que o voto prevê a liberação desse adicional inclusive para aposentados e pensionistas que preencham os requisitos legais, ampliando o alcance da medida para quem já deixou a ativa no serviço público.
Regras para pagamentos retroativos e auditoria
Para garantir que os pagamentos retroativos ocorram de forma organizada, a Corregedoria Nacional de Justiça deverá apresentar, em até 30 dias, uma relação detalhada de todas as verbas anteriores que já tiveram sua legalidade verificada.
A retomada desses pagamentos passivos dependeria de uma auditoria rigorosa, identificação formal e controle de regularidade. Todo o processo precisaria ser referendado pelo plenário do STF antes de chegar ao bolso dos servidores.
Essa etapa de fiscalização é vista como essencial para evitar abusos e garantir que apenas valores devidamente reconhecidos antes da tese de março sejam quitados pelas instituições do Judiciário e do Ministério Público.
Auxílio-saúde e limites das gratificações
O único auxílio totalmente reconhecido pelo voto foi o auxílio-saúde, que permite o ressarcimento de gastos médicos. Diferente dos outros bônus, essa verba específica não ficaria sujeita ao teto salarial imposto pela lei.
Por outro lado, benefícios como auxílio-creche e auxílio-alimentação não foram reconhecidos no voto dos ministros. A tese aprovada em março continua proibindo esses adicionais, junto com o auxílio-moradia e indenização por acervo.
A discussão atual reflete a tensão entre as normas do Conselho Nacional de Justiça e as decisões do Supremo, buscando um equilíbrio sobre o que pode ou não ser pago acima do subsídio mensal dos magistrados brasileiros.
A fonte original é o Notícias ao Minuto Brasil – Política, e você pode ler a matéria completa no link: Notícias ao Minuto.
