O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reduzir 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). A decisão foi tomada em 31 de março, após analisar pedidos de remição apresentados pela defesa.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses na unidade penitenciária de Tremembé (SP) por invadir, em 2023, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça a mando da ex‑deputada Carla Zambelli. Na ocasião, inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio ministro.
Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil, a defesa solicitou a remição de 173 dias baseados em atividades educacionais, mas apenas o pedido relativo ao Enem PPL recebeu aprovação parcial.
Motivos da decisão do ministro
Desempenho no Enem PPL
Moraes acolheu o parecer da Procuradoria‑Geral da República e concedeu a redução de 100 dias por conta da aprovação no Enem PPL 2025. O ministro explicou que o benefício extra não se aplica a quem já possui ensino superior completo, mas admitiu a validade do desconto por causa do exame.
Falhas nos demais pedidos
A defesa não apresentou documentação suficiente para comprovar a remição por leitura e por cursos de capacitação. Não há prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas pela comissão do Conselho Nacional de Justiça, e os certificados dos cursos não comprovam convênio ou conteúdo programático exigido pela Lei de Execução Penal.
Remição por leitura
O pedido de abatimento de 16 dias por leitura e elaboração de resenhas de quatro obras foi indeferido, pois faltou a validação oficial das resenhas.
Remição por cursos de capacitação
O pedido de 24 dias de redução, que pretendia converter 296 horas de cursos em dias de pena, foi rejeitado por ausência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público.
Próximos passos na reavaliação
Moraes determinou que a defesa envie novos documentos para que os demais pedidos possam ser reavaliados. Enquanto isso, apenas a redução vinculada ao Enem permanece em vigor.
Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025, foi transferido para Potim em dezembro do mesmo ano e, após progressão ao regime semiaberto, retornou a Tremembé em janeiro de 2026.
Além da condenação no STF, o hacker já responde a outro processo na Operação Spoofing, onde foi condenado a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da Operação Lava Jato. Esse caso segue em segunda instância na Justiça Federal de Brasília.
Fonte original: Notícias ao Minuto Brasil – Política
