O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que tratava da acusação de difamação feita pela deputada Tabata Amaral contra o ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro. O caso ganhou destaque ao iniciar o julgamento na sexta‑feira (17) com o placar favorável à condenação. Conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil, o processo ainda não tem data para ser retomado.
Contexto do processo e origem da denúncia
A ação foi movida por Tabata Amaral após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na publicação, o parlamentar afirmou que o projeto de lei que visa a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor‑patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de empresa do setor de higiene pessoal.
Votos dos ministros do STF
Até o momento, quatro ministros votaram pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes aplicou a pena de um ano de prisão em regime aberto, reconhecendo a difamação contra a deputada.
Argumentos da defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas no exercício da imunidade parlamentar, tentando proteger o discurso político. Contudo, o relator considerou que a “divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”.
Situação atual de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A suspensão do julgamento deixa incerta a definição do desfecho do caso.
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