A decisão judicial sobre a penhora de bens de Carla Zambelli
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli devido a uma dívida de indenização não paga. A ação busca quitar valores devidos a um fotógrafo profissional.
O processo começou após a parlamentar utilizar uma imagem de Guilherme Boulos sem autorização. Como o pagamento de R$ 17,7 mil não foi realizado, o tribunal avançou com medidas de execução de bens.
A decisão judicial ressalta a importância do respeito aos direitos autorais, mesmo em publicações de cunho político nas redes sociais, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Detalhes sobre o imóvel e a avaliação judicial
O juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, autorizou que um oficial de justiça relacione os bens encontrados em um imóvel de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.
Mesmo itens que não sejam passíveis de penhora imediata devem ser listados pelo oficial, segundo o despacho. Posteriormente, os bens serão avaliados e poderão ser levados a leilão para quitar a dívida total.
O conflito de direitos autorais envolvendo Boulos
A condenação aconteceu porque Zambelli publicou críticas a Guilherme Boulos em 2021 utilizando uma foto de Peter Leone. O fotógrafo alegou que a parlamentar usurpou o trabalho alheio sem pagar direitos.
A defesa da ex-deputada argumentou que a imagem estaria em um banco gratuito, mas a Justiça rejeitou a tese por falta de provas. O tribunal entendeu que não houve autorização prévia para o uso da foto.
Histórico de condenações e situação na Itália
Atualmente, Zambelli está presa na Itália desde 2025 e aguarda extradição. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica em conjunto com um hacker.
Além disso, a parlamentar possui outra condenação de cinco anos por porte ilegal de arma. O caso envolve a perseguição a um homem em São Paulo, às vésperas das eleições, após uma discussão na rua.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e pode ser acessada em: Matéria Original.
