O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, precisou cancelar um evento de sua pré-candidatura que estava previsto para ocorrer na orla de Macapá nesta quinta-feira. A decisão atendeu a uma ordem direta da Justiça.
A interrupção do cronograma político aconteceu após uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá. O parlamentar comunicou o público pessoalmente sobre a suspensão da atividade agendada.
O caso ganhou repercussão após a Procuradoria Eleitoral apontar irregularidades no evento, que contaria com uma estrutura considerada incompatível para o momento atual, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
O motivo da suspensão da pré-candidatura de Randolfe Rodrigues
A Procuradoria Eleitoral no Amapá solicitou a medida sob o argumento de que o evento configurava propaganda eleitoral antecipada. Segundo o órgão, a estrutura de grande porte usada não é permitida agora.
Além da estrutura física na orla, o Ministério Público Eleitoral já havia apresentado uma representação contra o senador na terça-feira anterior. O motivo foi uma ação de adesivação e distribuição de materiais.
Impactos e multas previstas pela Justiça
A acusação detalha que o uso de adesivos padronizados, bandeiras com a imagem do parlamentar e a reprodução de jingles são elementos que caracterizam a campanha fora do prazo permitido pela lei brasileira.
O órgão solicitou ao TRE que aplique uma multa de R$ 25 mil contra Randolfe Rodrigues. O valor leva em conta a gravidade da conduta e a extensão da divulgação feita nas redes sociais do parlamentar.
A resposta do senador Randolfe Rodrigues
Ao falar sobre o ocorrido, o líder do governo no Congresso Nacional afirmou que decisão judicial não se discute, se cumpre. Ele explicou que não poderia deixar o anúncio ser feito por terceiros.
Em nota oficial, o senador defendeu que a atividade era uma mobilização legal do Partido dos Trabalhadores do Amapá. Para ele, o lançamento da pré-candidatura estava dentro dos limites da legitimidade partidária.
As regras para a campanha eleitoral de 2024
Pela legislação atual, candidatos só podem promover ações oficiais de campanha a partir de agosto. O descumprimento das normas gera multas que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para os políticos infratores.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir a matéria completa através deste link: Justiça Eleitoral manda Randolfe suspender evento de pré-campanha no Amapá.
