O governo federal está adotando uma nova estratégia para garantir o avanço da reforma tributária sem grandes sobressaltos políticos. O foco agora é o polêmico Imposto Seletivo.
A ideia central é manter as alíquotas atuais dos produtos afetados até o ano de 2028, evitando que disputas acaloradas no Congresso Nacional atrapalhem o cronograma em pleno ano de eleições.
Essa medida busca dar maior previsibilidade ao mercado e aos setores impactados, garantindo que a carga tributária não sofra alterações bruscas imediatas, conforme divulgado pelo Estadão.
Transição do Imposto Seletivo preserva carga atual
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende encaminhar uma proposta para que as taxas do Imposto Seletivo mantenham o mesmo peso que os produtos já possuem hoje.
“A partir da semana que vem, eu vou dar início a essa conversa com os setores que são em especial impactados pelo Imposto Seletivo, para que a gente faça uma transição suave”, disse o ministro.
Segundo ele, o plano é pactuar uma não discussão de mérito agora, mantendo a carga para 2027. Isso permitiria um debate mais profundo sobre o formato definitivo do imposto apenas a partir de 2028.
O que é o chamado imposto do pecado
O Imposto Seletivo é popularmente conhecido como “imposto do pecado” por incidir sobre itens nocivos. O alvo são cigarros, bebidas alcoólicas, apostas online e veículos poluentes, como carros e aviões.
A intenção do governo é simplificar o processo legislativo. Ao manter a carga tributária idêntica à atual, o Ministério da Fazenda espera reduzir a resistência de congressistas e de setores produtivos.
Contudo, para compensar essa manutenção, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) poderá sofrer um leve ajuste para cima. Os cálculos oficiais sobre esse impacto ainda não foram detalhados pela equipe técnica.
Riscos de retrocesso na reforma tributária
Para Durigan, o maior perigo no momento é o risco político de retrocesso. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo e que a reforma tributária é um esforço de melhora.
“Tem uma dificuldade política pela janela que a gente vive, com um país bastante polarizado, muito tensionamento”, afirmou o ministro, citando a dificuldade de debater temas estruturantes perto das eleições.
Apesar das incertezas, ele acredita que não haverá aumento generalizado de preços, embora não seja categórico. O foco é garantir que o crédito tributário compense as alíquotas fixadas no novo sistema.
Oposição e os desafios tecnológicos
O ministro criticou duramente a ideia de adiar a reforma tributária, proposta defendida por nomes da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro. Para Durigan, um adiamento seria um “grave problema” para o país.
Além do campo político, o governo enfrenta o desafio de ajeitar o sistema tecnológico para evitar conflitos entre estados e municípios, especialmente com o fim gradual do atual ICMS em todo o território.
O objetivo final é que a complexidade da distribuição de impostos fique restrita aos sistemas internos do governo, oferecendo um serviço simples e transparente para as empresas e para o contribuinte comum.
A fonte original desta notícia é o Estadão.
