O governo brasileiro deu um passo importante para tentar equilibrar o Orçamento de 2026 com a aprovação, pelo Congresso, de um corte nos incentivos fiscais. A expectativa é que essa medida aumente a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, ajudando a evitar cortes maiores em gastos públicos. Para isso, o projeto também eleva tributos sobre empresas de apostas online, fintechs e grandes companhias que remuneram sócios via juros sobre capital próprio (JCP).
O que muda na prática?
O projeto aprovado na semana passada, depois de passar pela Câmara e pelo Senado, está agora com o presidente Lula para ser sancionado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que essa é uma medida fundamental para conter um possível corte de R$ 20 bilhões no orçamento público em 2026, o que poderia prejudicar investimentos e programas sociais.
Basicamente, o governo vai reduzir em 10% vários incentivos e benefícios fiscais federais, enquanto aumenta tributos em setores estratégicos e, até então, beneficiados com regimes especiais:
- Casas de apostas esportivas on-line (bets): a tributação vai subir de 12% atualmente para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade dessa arrecadação extra vai para a seguridade social e a outra metade para ações de saúde.
- Fintechs e outras instituições financeiras: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe: fintechs vão de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% em 2028; outras instituições financeiras também terão aumento gradual das alíquotas.
- Juros sobre capital próprio (JCP): o imposto retido na fonte sobe de 15% para 17,5%, impactando grandes empresas que remuneram acionistas por esse meio.
Quem será mais afetado?
A redução dos incentivos vai atingir tributos como PIS, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal. Setores como a indústria química, exportadores, agricultura, transporte rodoviário e alimentos enfrentarão cortes nos créditos presumidos e benefícios fiscais.
Por outro lado, várias áreas ficam preservadas, como empresas do Simples Nacional, produtos da cesta básica, organizações filantrópicas e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Também ficam fora da redução os incentivos para tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.
Transparência e controle mais rígidos
O projeto traz regras mais duras para o controle e transparência na concessão de benefícios tributários, além de estabelecer um limite máximo: se os incentivos ultrapassarem 2% do PIB, não será possível conceder, ampliar ou prorrogar benefícios, a não ser que haja compensação fiscal.
Implicações para quem empreende e para as finanças públicas
Para quem empreende, especialmente nas áreas de apostas online e fintechs, é importante ficar atento às mudanças que impactam a carga tributária e à necessidade de ajustar estratégias financeiras. Por outro lado, o maior equilíbrio fiscal pode evitar cortes bruscos em gastos que afetam toda a economia, como investimentos públicos e serviços essenciais.
Essa mudança no cenário tributário mostra como o governo busca aumentar a receita de forma mais eficiente, sem penalizar setores vulneráveis ou comprometer políticas sociais importantes. No entanto, é bom que os pequenos empresários e empreendedores acompanhem essas alterações para planejar melhor seus custos e tributos.
Dicas para empreendedores
- Analise o impacto destes aumentos na sua margem e fluxo de caixa;
- Considere consultorias tributárias para entender melhor e aproveitar eventuais benefícios;
- Fique atento ao calendário e regras de fiscalização para evitar multas;
- Estude planos de ajustes financeiros para grupos ou sociedades que utilizam JCP como forma de remuneração.
Para saber mais detalhes, vale acompanhar as atualizações no site oficial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
