O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do pagamento da aposentadoria especial ao ex-governador paranaense Roberto Requião.
A decisão, publicada nesta segunda feira, assegura que o político de 85 anos receba uma remuneração bruta mensal fixada atualmente em R$ 37.765,55 de forma vitalícia e imediata.
Requião havia ficado de fora de uma ação anterior que beneficiou outros cinco ex-chefes do Executivo estadual, mas agora obteve o mesmo direito na justiça, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Os detalhes sobre o restabelecimento da aposentadoria especial
A fundamentação jurídica da decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido da defesa de Requião, argumentando que ele se encontra em situação jurídica idêntica à dos outros ex-governadores que já haviam recuperado o valor em 2023.
Segundo o magistrado, “Considerando que o ora peticionário e os reclamantes da presente ação se encontram em situações jurídicas equivalentes, a extensão da decisão é uma forma de garantir a isonomia”.
Dessa forma, a segurança jurídica e a economia processual foram os pilares para que o ex-governador voltasse a ter acesso aos valores que haviam sido suspensos pela administração estadual no ano de 2020.
Políticos beneficiados e o cenário no Paraná
Além de Requião, nomes como Beto Richa, Paulo Pimentel, João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti também voltaram a receber as parcelas mensais após decisões favoráveis.
Roberto Requião comandou o estado do Paraná por quase 12 anos, em três mandatos diferentes, sendo um dos políticos que mais tempo permaneceu no Palácio Iguaçu em toda a história recente paranaense.
O curioso é que nomes que ficaram menos de um ano no cargo já haviam garantido o restabelecimento da aposentadoria especial anteriormente, enquanto o atual pré candidato do PDT aguardava o parecer.
O histórico e o futuro do benefício vitalício
Em 2011, o então governador Beto Richa chegou a assinar um decreto suspendendo a aposentadoria especial, alegando ilegalidade, mas os beneficiários recuperaram os pagamentos tempos depois na justiça.
Apesar de manter os pagamentos para quem já possuía o direito, o STF já declarou que essas pensões são inconstitucionais para os futuros gestores que ocuparem o cargo de governador no Brasil.
O entendimento atual foca em manter o que já estava consolidado para os veteranos, garantindo que a regra de corte não atinja retroativamente quem já dependia desses valores mensais fixados pelo estado.
A fonte original desta notícia é o Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir o conteúdo completo no link original: Notícias ao Minuto Brasil.
