A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta terça-feira a entrada oficial do governo brasileiro em um processo polêmico. A Advocacia-Geral da União agora atua na defesa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que contestam ordens de bloqueio de contas em redes sociais. As empresas alegam que as medidas ferem a Primeira Emenda da Constituição americana.
Em uma vitória importante para o ministro, a magistrada negou o pedido das empresas para que ele fosse julgado à revelia, conforme divulgado pelo portal Notícias ao Minuto Brasil.
A estratégia da AGU para proteger Alexandre de Moraes nos EUA
Ao aceitar a entrada do governo brasileiro no caso, o tribunal acolheu o argumento de que o país é a parte real interessada no litígio. Essa decisão é fundamental para a defesa de Alexandre de Moraes.
Com essa movimentação, a juíza anulou uma diretriz anterior que exigia que as empresas pedissem o julgamento à revelia do ministro. O processo agora ganha novos contornos jurídicos com a presença da AGU.
O argumento da soberania e as leis americanas
As plataformas argumentam que as determinações de Alexandre de Moraes violam a liberdade de expressão, além de infringirem leis federais de comunicações e políticas de reconhecimento de sentenças estrangeiras.
As empresas diziam que o ministro havia sido citado por e-mail em maio e que o prazo para resposta terminou em junho sem manifestação. No entanto, a entrada do Brasil no caso interrompe essa narrativa de omissão.
A derrota temporária de Donald Trump e da Rumble
O pedido de julgamento à revelia, realizado pelas empresas ligadas ao ex-presidente Donald Trump, foi negado. A juíza decidiu que tal pedido só poderá ser reapresentado se as questões de jurisdição forem resolvidas.
O governo brasileiro já apresentou uma moção para extinguir o processo por completo. A Justiça americana, contudo, adiou a decisão final sobre o arquivamento, mantendo a expectativa sobre o desfecho do caso.
Próximos passos do embate judicial no exterior
O tribunal determinou que a Trump Media e a Rumble apresentem uma resposta formal aos argumentos brasileiros em 14 dias. Essa etapa será crucial para definir se a ação contra Alexandre de Moraes terá continuidade.
O foco agora está na análise da competência da justiça da Flórida para julgar decisões de um ministro da suprema corte de outro país. O caso segue como um dos pontos mais sensíveis da relação jurídica entre as nações.
A fonte original desta notícia é o portal Notícias ao Minuto Brasil.
