A aprovação de um novo projeto pela Câmara dos Deputados está gerando uma forte onda de críticas em todo o país. A proposta aprovada nesta semana traz uma série de benefícios polêmicos para as legendas.
A organização Transparência Internacional Brasil se manifestou de forma contundente contra as medidas. Segundo a entidade, o texto representa um retrocesso e premia diversas irregularidades no sistema.
As mudanças envolvem desde o pagamento de multas milionárias até o uso de robôs em campanhas políticas, conforme divulgado pelo Notícias ao Minuto Brasil.
Impactos do projeto na integridade eleitoral brasileira
Para a Transparência Internacional, a aprovação do projeto representa um grave retrocesso para o sistema partidário brasileiro e uma ameaça à integridade do processo eleitoral que se aproxima.
A nota divulgada pela organização afirma que, aprovado em um plenário esvaziado e sem debate, o projeto fragiliza a fiscalização e agrava riscos de corrupção e desvios de recursos públicos.
Parcelamento de multas e uso de dinheiro público
Um dos pontos mais criticados é o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas. O texto permite até mesmo o uso de recursos públicos do Fundo Partidário para quitar esses valores devidos pelas legendas.
A entidade avalia que a proposta alivia punições para partidos que descumpriram regras de incentivo à participação de mulheres e negros. Premia-se, assim, aqueles que optaram pela exclusão desses grupos na política.
Fim da responsabilidade solidária entre diretórios
De acordo com a nova proposta, cada diretório partidário, seja ele nacional, estadual ou municipal, passará a responder apenas pelas próprias multas. Isso impede que dívidas locais sejam cobradas de outras instâncias.
O texto também proíbe que a Justiça Eleitoral desconte recursos de um diretório para quitar dívidas de outro órgão da mesma legenda, estabelecendo novas regras para o parcelamento e fiscalização das sanções.
Risco de funcionários fantasmas e disparos em massa
O projeto autoriza partidos a criarem instituições de ensino superior e cobrarem mensalidades. Segundo a entidade, o dispositivo abre espaço para a multiplicação de funcionários fantasmas pagos com dinheiro público.
Outro trecho libera o uso de robôs para disparos em massa no WhatsApp e Telegram. Para a Transparência Internacional, a medida ignora a experiência das últimas eleições, marcadas pela disseminação de desinformação.
A fonte original é a Notícias ao Minuto Brasil e você pode conferir a matéria completa no link: Notícias ao Minuto Brasil
