Calheiros recebe sinal verde do MP junto ao TCU para derrubar sigilo sobre auditoria do BC no Master

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ensaia derrubar o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a auditoria feita pelo órgão no Banco Central, relativa ao processo de liquidação do banco Master.

“O Tribunal pode, como fez, conferir sigilo aos documentos no âmbito de seus processos, bem como recomendar e sugerir a manutenção desse sigilo quando da transferência de informações ao Congresso, mas não lhe é dado substituir-se à esfera de decisão do próprio Senado quanto à forma de tratamento dessas informações no desempenho de suas funções constitucionais”, diz Furtado.

Para Furtado, cabe, portanto, ao Congresso, dar a palavra final sobre o sigilo. No entendimento do procurador, a regra é a transparência, sendo o sigilo apenas a exceção.

“A palavra final, quanto ao regime de publicidade ou de sigilo das informações no âmbito do Senado Federal, compete à própria CAE, à luz de suas prerrogativas constitucionais e regimentais. Do ponto de vista constitucional, a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção, admitida somente nas hipóteses em que haja justificativa concreta e necessidade demonstrada”, alegou.

Ao sair de audiência pública na CAE, nesta terça-feira, 17, Calheiros afirmou que entendia a decisão de Jesus como uma “inversão da ordem” entre o TCU e o Congresso.

“Nós vamos acessar os documentos e vamos questionar a decretação. O sigilo pelo Tribunal de Contas para ser observado pelo Senado Federal? Parece um pouco a inversão da ordem que deveria acontecer”, afirmou Calheiros.

Entenda o caso

Após a liquidação do banco Master, em novembro do ano passado, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, determinou que a área técnica do tribunal fizesses uma auditoria sobre o Banco Central, para analisar o processo de análise do banco.

No entendimento de Jesus, havia o risco de “precipitação” por parte do BC, e o ministro chegou a ameaçar reverter o processo.

Desde então, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise terminou o trabalho, mas que permaneceu em sigilo, sem vir a público.

Técnicos do Banco Central que tiveram acesso ao documento afirmaram em caráter reservado que não houve ressalvas quanto ao trabalho do BC, mas ainda assim Jesus manteve o sigilo.