A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, nesta quinta-feira (23), aprovou a instauração de um Processo Administrativo Sancionador contra o Google. A medida visa investigar possíveis abusos de posição dominante, especialmente com o uso de inteligência artificial (IA) na divulgação de conteúdo jornalístico.
O voto foi unânime (5 a 0) e considera a evolução tecnológica da empresa norte‑americana desde o início do inquérito, em 2018, até as atuais ferramentas de IA generativa que impactam o tráfego e a monetização dos veículos de imprensa. Conforme divulgado pelo Estadão, a decisão representa “um marco histórico para os produtores de conteúdo jornalístico”.
Além de proteger a sustentabilidade do jornalismo, a investigação tem repercussões diretas nas campanhas eleitorais de 2026, pois a IA pode ser usada para manipular informações e influenciar o eleitorado. A seguir, veja os principais aspectos da deliberação do Cade.
O que motivou a ação do Cade contra o Google
O conselheiro Diogo Thomson de Andrade ressaltou que a conduta investigada vai além da coleta automática de notícias em 2018. Hoje, as plataformas do Google incorporam IA generativa que sintetiza trechos de matérias ao responder buscas, afastando usuários das fontes originais.
Essa prática pode configurar “abuso exploratório de posição dominante”, ao extrair valor econômico do conteúdo de terceiros sem remuneração adequada, segundo a tese aprovada pelos cinco conselheiros.
Dependência estrutural dos publishers
O Cade apontou que grande parte do tráfego dos veículos de comunicação depende dos mecanismos de busca do Google. Essa relação pode evoluir para uma dependência estrutural, permitindo à plataforma impor condições unilaterais de uso do conteúdo.
Riscos para as eleições de 2026
Com a IA cada vez mais presente nas campanhas, há risco de que materiais manipulados se espalhem rapidamente nas redes, influenciando a opinião pública. O TSE já aprovou novas regras para conter a circulação de conteúdo manipulado por IA, reforçando a necessidade de vigilância.
Repercussão no setor jornalístico
Entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoiaram a ação, destacando que a sustentabilidade da informação de qualidade depende de um ambiente digital justo.
A decisão do Cade também propôs uma estrutura analítica para avaliar práticas de dependência estrutural, imposição de condições comerciais e extração de valor, alinhada à Lei nº 12.529/2011.
Fonte original: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo
