O governo brasileiro encaminhou uma resposta oficial ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos para tratar de investigações sobre supostas práticas desleais. O documento de 29 páginas defende as políticas nacionais de forma técnica.
Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o texto solicita que o governo norte-americano não avance com a proposta de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o que impactaria diversos setores econômicos.
A defesa brasileira aborda temas sensíveis como o sistema de pagamentos instantâneos, a exportação de combustíveis e as políticas de preservação ambiental do país, conforme divulgado pelo Estadão.
Governo brasileiro rebate acusações dos EUA e defende Pix e etanol contra novas tarifas
O ministro Mauro Vieira argumentou que a legislação comercial dos Estados Unidos não permite a imposição de sanções apenas por discordâncias políticas. Segundo ele, o Brasil não pratica atos desarrazoados ou discriminatórios contra o comércio exterior.
A resposta foi dividida em pontos específicos para desconstruir a narrativa de que o Brasil estaria prejudicando empresas americanas. O foco principal da argumentação reside na soberania das decisões econômicas e no cumprimento de tratados internacionais.
Pix foi criado para estimular a livre concorrência
O Itamaraty reforçou que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, desenhada para reduzir custos e incluir brasileiros no sistema financeiro. O governo nega que o sistema tenha sido criado para excluir empresas estrangeiras do mercado.
O documento destaca que o sistema brasileiro permitiu a entrada de novos provedores privados, citando que o Google Pay Brasil e a Visa operam no ecossistema. Segundo o governo, isso prova que o Pix não é um sistema fechado ou discriminatório.
Além disso, o Brasil comparou o Pix ao FedNow, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central dos Estados Unidos. A comparação serve para mostrar que ter uma rede pública de pagamentos é uma prática comum e legítima entre grandes nações.
Proposta de diálogo bilateral para o mercado de etanol
Sobre as tarifas do etanol, o Brasil sugeriu que a melhor solução é o diálogo direto e bilateral entre os dois países. O ministro Vieira afirmou que esse caminho histórico sempre trouxe os avanços mais significativos para o comércio de biocombustíveis.
O Brasil explicou que a tarifa atual sobre o etanol segue o princípio da Nação Mais Favorecida, sendo aplicada de forma igual para todos os países sem acordos preferenciais. Portanto, não haveria uma perseguição específica aos produtores dos Estados Unidos.
Caso os Estados Unidos desejem buscar um melhor acesso ao mercado de etanol, tal objetivo é mais bem alcançado por meio de discussões bilaterais específicas, defendeu o ministro, reforçando que a tarifa de 25% seria uma medida desproporcional.
Narrativa sobre desmatamento e propriedade intelectual
Quanto às críticas ambientais, o Brasil afirmou que os Estados Unidos utilizam uma narrativa histórica que ignora dados recentes. O governo destacou que, desde 2023, houve um aumento real nos recursos e operações de campo para combater o desmatamento ilegal.
Sobre a propriedade intelectual, o Itamaraty assegurou que o país mantém um regime abrangente de proteção. O documento cita o histórico de combate à pirataria e a participação ativa do Brasil em órgãos como a OMC e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
O governo brasileiro conclui que as práticas adotadas no país são compatíveis com os compromissos multilaterais. A expectativa é que a resposta técnica evite o início de uma guerra comercial que poderia prejudicar consumidores e empresas de ambos os lados.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir a matéria completa no link: Estadão | Itamaraty defende Pix aos EUA e diz que tarifa sobre etanol pode ser negociada.
