A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que promete transformar o planejamento de vida de milhares de profissionais da segurança pública no Brasil.
O texto facilita significativamente o acesso à aposentadoria integral para policiais e bombeiros militares, reduzindo o tempo exigido exclusivamente em atividades de natureza militar.
A medida, que agora segue para análise no Senado, busca equiparar os direitos desses profissionais aos das carreiras da União, conforme divulgado pelo Estadão.
Principais mudanças na aposentadoria integral para policiais e bombeiros
Pelas regras atuais, a aposentadoria integral exige 35 anos de serviço, com pelo menos 30 anos estritamente em funções militares. Caso contrário, o pagamento se torna proporcional aos anos trabalhados.
Com a nova proposta aprovada, homens precisam de 35 anos totais, mas apenas 25 devem ser militares. Já para as mulheres, o tempo total é de 32 anos, com 22 anos mínimos em atividades da corporação.
Como ficam os prazos para homens e mulheres
Essa mudança permite que policiais e bombeiros utilizem até dez anos de experiência em outras áreas para completar o tempo necessário, garantindo assim a tão desejada aposentadoria integral.
O tempo servido nas Forças Armadas, em polícias civis ou outras instituições militares também poderá ser contabilizado, desde que exista compatibilidade funcional comprovada por documentos oficiais.
Isonomia e justificativa para as novas regras
Além das questões previdenciárias, o projeto estabelece a isonomia entre homens e mulheres no ingresso às corporações, proibindo a limitação de vagas femininas sem uma justificativa técnica clara.
Segundo o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL, PB), a exposição constante ao perigo e o combate direto ao crime organizado justificam parâmetros diferenciados para a inatividade desses profissionais.
“A exposição cotidiana a riscos, o enfrentamento direto à criminalidade organizada, ao tráfico de drogas e à violência urbana justificam parâmetros diferenciados para a inatividade”, afirmou o relator.
A fonte original desta notícia é o Estadão, e você pode conferir os detalhes completos acessando a matéria original em: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo.
